| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2025
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29.08.19
Breier reúne-se com o procurador-geral do Estado
OAB/RS prestigia abertura do IV Congresso Mundial de Justiça Constitucional
Está no ar a 5ª edição da Revista Eletrônica da ESA/RS
Ascensorista hospitalar vai receber o adicional de insalubridade, afirma TST
Empresa inativa não deve pagar taxa de fiscalização, decide TJ/MG
Marceneiro consegue rescisão indireta de contrato devido à ausência de recolhimento de FGTS e atrasos salariais
STJ mantém validade da patente de medicamento usado no tratamento da Aids
28.08.19
De colega para colega: Breier visita escritórios de advocacia no Centro de Porto Alegre
Fara visita subseções da Fronteira Oeste
eproc: expediente interno em Varas da Fazenda Pública de POA e Santa Maria nesta semana
Confirmada despedida por justa causa de gerente que fraudava vendas para atingir metas, diz TRT-4
Estado de Santa Catarina indenizará família de idoso morto no corredor de hospital aguardando cirurgia
Gerente-geral recebe horas extras após a sexta hora com base no PCS anterior, diz TST
Vice-diretor de escola estadual é condenado por improbidade administrativa em São Paulo
27.08.19
Breier recebe visita do presidente do STJ, João Otávio de Noronha
Claudio Lamachia recebe homenagem da CFEP
III Encontro Nacional das Comissões de Direito Agrário e do Agronegócio ocorre na OAB/RS
Donos de revenda de veículos são condenados a 76 anos de reclusão em Balneário Camboriú
Empresa de alimentos é condenada por fixar horário para uso de banheiro, diz TST
Shopping terá que indenizar vítima de assalto em suas dependências, afirma STJ
TRF4 garante stent importado à paciente com aneurisma cerebral em Santa Catarina
26.08.19
Breier realiza abertura do VII Encontro dos Advogados Previdenciaristas do Estado do Rio Grande Do Sul
Lamachia recebe Prêmio da Rede Pampa e do Senar-RS
OAB/RS prestigia reunião almoço sobre reforma tributária promovida pelo IARGS
OAB/RS prestigia XI Simpósio de Direito Imobiliário da AGADIE
Gestão e foco no cliente são destaques em evento no Mês da Advocacia
Empresa que despediu empregado portador de HIV sem comprovar o motivo é condenada
Homem tenta repassar nota falsa de 50 reais para não ter prejuízo e é condenado
Município é condenado a pagar "salário-esposa" a servidora
Segurado precisa contribuir 12 meses para ter direito a benefício
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