| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2025
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05.09.19
Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS realiza treinamento de seus novos membros
Homem deve indenizar mulher por estelionato sentimental em Paraíba
Auxiliar de limpeza obtém estabilidade da gestante mesmo em parto de natimorto, afirma TST
TRT-4 nega acréscimo salarial a um vigilante de supermercado que também orientava clientes no estacionamento
TJ/SC autoriza condomínio a instalar medidor e pagar tarifa somente por esgoto produzido
04.09.19
OAB/RS assiste subseção de Espumoso em reunião com juiz-corregedor do TJRS
Aniversário ESA/RS: Diretores destacam importância da ESA/RS
Atendente com câncer dispensada após contrato de experiência consegue reintegração, diz TST
Mais de um ano sem contribuir invalida direito à pensão por morte para dependentes, diz TRF-4
Na Paraíba, filha é condenada por usar cartão de crédito da mãe sem autorização
Cliente que teve bens furtados em estacionamento de supermercado será indenizado
03.09.19
Cobrança de honorários advocatícios: OAB/RS firma convênio para que a cobrança, através de protesto de títulos, custe apenas R$ 5 reais
Aniversário ESA/RS: Escola comemora aniversário de 34 anos nesta terça-feira (3)
Empresa em recuperação judicial não precisa apresentar certidão negativa em Santos
Comissária de voo ganha adicional de periculosidade sobre parte variável do salário, diz TST
TJ/SP mantém condenação de homem que agrediu esposa
Engenheiro acusado de plagiador e bandido na internet será indenizado em Balneário Camboriú
02.09.19
Breier e Lamachia prestigiam Baile do Rubi unindo subseções de Novo Hamburgo, São Leopoldo e Sapiranga, no Vale do Sinos
Trabalho realizado pelo presidente da Comissão Especial de Seguridade Social recebe Voto de Louvor do Conselho Pleno
Dois fiscais de obras são condenados por corrupção passiva na cidade de Blumenau
Operador despedido durante período de estabilidade acidentária deve ser indenizado, diz TRT-4
Residência familiar não pode ser penhorada por dívida trabalhista, diz TRT-15
STJ determina que município assegure vaga para criança em creche
30.08.19
OAB/RS reúne-se com o TRT4 para tratar de demandas na área da justiça do trabalho da Comarca de Bagé
Abertas inscrições para advogados interessados em divulgar suas obras na 65º Feira do Livro de Porto Alegre
Piquete da OAB/RS volta às atividades no Parque Harmonia no dia 5 de setembro
Isenção de depósito recursal não exime empresa em recuperação judicial de pagar custas, diz TST
Mantida multa aplicada a uma operadora por reajuste excessivo de plano de saúde
Multinacional indenizará consumidora que encontrou mecha de cabelo em salgadinho
TRF4 confirma legalidade de portaria que regulamenta exame toxicológico de motoristas profissionais
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