| Jornal da Ordem Edição 4.432 - Editado em Porto Alegre em 25.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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18.02.19
Divisão de bens após fim de união não autoriza suspensão de CNH e cartão de crédito
Instrutor de frentista vai receber adicional de periculosidade, diz TST
TRT4 nega vínculo de emprego entre cabeleireiro e salão de beleza
Presidente da OAB/RS reúne-se com Superintendente da SUSEPE
15.02.19
Negada indenização para motociclista que se negou a retirar capacete em posto de gasolina em Porto Alegre
Imobiliária deve pagar aluguel a comprador de imóvel situado em área de risco em Goiânia
TJ/SC garante tratamento de saúde a aposentado de Blumenau com câncer de próstata
Universidade indenizará alunos do Fies por cobranças indevidas em Campo Grande
Breier prestigia posse de primeira advogada a comandar a subseção de Santa Cruz do Sul
"A advocacia gaúcha deve estar unida contra qualquer violação às prerrogativas", afirma Breier durante encontro em Rio Pardo para apurar agressões a advogados
14.02.19
Empresa de cosméticos é condenada por não alertar sobre riscos do produto em Santana do Livramento
Faculdade que negou rematrícula no último semestre de curso indenizará aluna
Hospital Geral de Caxias do Sul é absolvido de erro médico, afirma TRF4
Mulher é excluída de herança por não comprovar que desconhecia casamento do amante
Breier vai a Rio Pardo apurar caso de advogados agredidos por policiais militares
13.02.19
Empresa deve indenizar cliente por problema na internet durante um dia
Homem é condenado por abandono material de dois filhos em São Paulo
Rasura na carteira de trabalho não é caso para indenização por dano moral, afirma TST
Site de viagem que não fez reserva em pousada terá que indenizar hóspedes, afirma TJ/RS
12.02.19
Diarista é indenizada por danos morais após atropelamento e morte de filho
Por litigância de má-fé, homem que ajuizou ação contra ex-esposa tem direito à justiça gratuita negada
Supermercado pode fazer revista genérica em bolsas e armários de empregados, diz TST
UFPR terá que indenizar casal que perdeu filho por erro médico, afirma TRF4
Breier prestigia solenidade de posse da diretoria da subseção de Guaíba
Breier participa da instalação de quatro novas Varas Criminais no Foro Central I
Diretoria nacional da OAB nomeia novo coordenador das Caixas de Assistência
11.02.19
Mãe e filha serão indenizadas por objeto estranho em picolé em São Paulo
Mantida condenação de homem que transportava droga em filtro de ar em Santa Catarina
No Rio Grande do Sul, homem que engoliu garfo enquanto comia pizza será indenizado
Seguradora não pode recusar contratação por pessoa com restrição de crédito disposta a pagar à vista, diz STJ
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