| Jornal da Ordem Edição 4.424 - Editado em Porto Alegre em 11.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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28.11.18
Rio Grande do Sul indenizará por atraso de verba que contribuiu para morte de bebê
Salário-maternidade é estendido a período de internação de bebê na UTI no Rio de Janeiro
27.11.18
Eleições OAB/RS: na capital, a advocacia votará no Ginásio Gigantinho
OAB/RS promove 9ª edição da campanha de coleta de resíduos eletrônicos
Bancária tem direito a jornada de trabalho de seis horas, diz TRT4
Dono de pequeno jornal consegue suspender penhora de impressora, diz TST
Reconhecidos danos morais a mulheres expulsas por se beijarem em festa em Pelotas
TRF4 confirma direito de pensionista de 70 anos a Fundo de Saúde da Aeronáutica em Canoas
26.11.18
Conselho Pleno da OAB/RS debate temas da advocacia
Artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, na edição desta segunda-feira (26), no jornal Zero Hora: Convergir é Necessário
Em prol da cidadania: ESA e Projeto Pescar inauguram unidade na OAB/RS Cubo
Palestra “Ser Mais no Direito” falará sobre o futuro do (a) advogado (a) no OAB/RS Cubo
Empresa de cosméticos é multada por falta de informações em português em embalagem em São Paulo
Funcionária é condenada por fraudar vales-alimentação e refeição em São Paulo
Menção de acórdão à necessidade de trânsito não impede execução provisória da pena, afirma STJ
TRF4 nega indenizações a sócios de lotéricas punidas pela Caixa por irregularidades em Santa Cruz do Sul
23.11.18
Lamachia recebe representantes de TCEs para tratar de parcerias na área da educação
OAB/RS sedia VIII Seminário de Fiscalização Profissional
Construtora não restituirá compradores por falta de prova de pagamento de taxas de imóvel em Sorocaba
Exame de conta de bancária por exigência de lei não caracteriza quebra de sigilo, afirma TST
Servidor gaúcho com deficiência transferido para local sem acessibilidade será indenizado
Universidade de Santa Catarina deverá dar posse em cargo público a candidato com deficiência auditiva
22.11.18
CMA produz vídeo em alusão ao Dia da Consciência Negra
Empresa deve indenizar viúva de motorista morto por colega de trabalho, afirma TST
Empresa que comercializava perfumes falsificados indenizará marca de luxo em São Jose do Rio Preto
Reajuste de plano de saúde coletivo por idade tem respaldo normativo e na realidade da vida no Distrito Federal
TRT-18 libera posto de pagar mais de 500 mil reais de indenização a caminhoneiro
21.11.18
Comissão sobre a Escravidão Negra da OAB/RS apresenta relatório sobre o legado pós-abolição nos dias atuais
ESA/RS realiza o IX Encontro Aberto de Direito Bancário no dia 03/12
Auxiliar obtém equiparação salarial com técnico em radiologia mesmo sem habilitação em Porto Alegre
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