O membro honorário e vitalício da OAB/RS e ex-presidente do Conselho Federal da OAB e da OAB/RS, Claudio Lamachia, esteve presente na inauguração do novo Auditório da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Durante a manhã desta terça-feira (24), o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), Francisco Moesch, palestrou sobre “A necessária Reforma Tributária no Brasil”.

Na ocasião, Lamachia lembrou da atuação de Moesch na advocacia e na magistratura: “O trabalho desempenhado por Moesch é de referência para todos nós. Sempre buscou o diálogo e a aproximação entre o TJ/RS e a nossa seccional”, disse. “É uma honra poder ouvi-lo sobre um tema fundamental que está em discussão nacional e que afetará a nossa vida profissional a partir dos tributos que incidem sobre os nossos serviços”, completou.

Durante a palestra, Moesch disse que a matéria tributária está ligada a todas as nossas atividades e alertou sobre ter um olhar voltado também para o contribuinte: “Todos temos direitos e garantias individuais constitucionais, as quais precisam ser respeitadas. A partir disso, temos um grande desafio para um sistema de reformas de aprimoramento, de revisão do sistema tributário nacional, pois olhamos, às vezes, só para a coluna da arrecadação e esquecemos esse outro lado”, avisou.

O desembargador ainda lembrou que a reforma tributária sugere que o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) substitua outros cincos: “Caso seja aprovada, o novo imposto ficará no lugar de três impostos federais, PIS, IPI e Confins; um regional, que é o ICMS; e um municipal, que é o ISS. É preciso levarmos em conta as peculiaridades de cada localidade”, falou. Segundo Moesch, o IBS será de competência da União, a qual ficará responsável pela repartição da receita tributária.

Também estiveram presente: a diretora-geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS, Rosângela Herzer dos Santos; a secretária-geral da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões da OAB/RS, Delma Ibias; o presidente da FMP, David Medina da Silva; o diretor da Faculdade de Direito da FMP, Fábio Roque Sbardellotto; o procurador-geral de justiça, Fabiano Dallazen; e demais autoridades e alunos do curso de Direito da FMP.

Fotos e Texto: João Vítor Pereira
Assessoria de Comunicação OAB/RS
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Fonte: OAB/RS