| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2025
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02.10.19
Candidata aprovada em concurso público dentro do número de vagas oferecidas tem direito à nomeação
Justiça de São Paulo condena empresa de segurança por furtos em apartamento
Crédito trabalhista reconhecido após pedido de recuperação entra no quadro geral de credores
01.10.19
Fara prestigia aniversário de 80 anos da subseção de Cachoeira do Sul
Eleições Conselho Tutelar: Saiba os candidatos e locais de votação de Porto Alegre
ESA/RS assina termo de cooperação com CREMERS no Congresso de Direito e Saúde
Empresa indenizará trabalhador vítima de bullying após emagrecer mais de 30kg
Cabe multa cominatória em ação de fornecimento de dados para identificar ofensor virtual, decide STJ
TRF-4 mantém multa a caminhão que desviou de posto de pesagem
Município que cobrava IPTU sobre lotes inexistentes terá de fazer planejamento urbano
30.09.19
NOTA DE REPÚDIO
Reunião do Conselho Pleno da OAB/RS aborda os principais temas importantes para a advocacia gaúcha
OAB/RS e Justiça Federal firmam parceria em prol da acessibilidade
Comissão Mista de Direito de Trânsito é criada na OAB/RS
Subseção de Santiago recebe treinamento para o sistema eproc
Moradora indenizará síndica por ofensas em grupo de rede social
Beneficiário de Justiça gratuita que falta a audiência deve pagar custas, diz TRT-18
Vendedor de pneus desempregado tem reconhecido direito à justiça gratuita, afirma TST
Trabalhadora afastada por doença não tem direito a auxílio-alimentação, decide TRT-4
27.09.19
Breier acompanha pleito da subseção de Cerro Largo em reunião com juíza-corregedora do TJRS
A Prova na Arbitragem é tema de palestra promovida pela OAB/RS
Construtora deve devolver 80% de parcelas pagas por imóvel após desistência de compradores
Vizinho de prédio em construção será indenizado por danos sofridos em sua residência
Supermercado indenizará gerente acusado de alterar data de validade de produtos, diz TST
Mesmo com reforma, trabalhador rural recebe por deslocamento, decide TRT-15
26.09.19
Breier se reúne com a corregedora-geral da Justiça Estadual
Curso “Advocacia na Era Digital” ocorre no OAB/RS Cubo
Comissão do Jovem Advogado promove evento sobre empreendedorismo na advocacia
Briga entre mulheres em colégio particular de Blumenau gera indenização por danos morais
Loja que aumentou jornada de trabalho de empregada sem o seu consentimento deverá pagar adicional de horas extras
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