A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Rio Grande do Sul divulgou as planilhas com a classificação das bandeiras das comarcas do estado e os prazos físicos e eletrônicos. As informações valem até 12 de abril.
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As planilhas refletem a situação das comarcas conforme a classificação das bandeiras, estipulada pelo Modelo de Distanciamento Controlado instituído pelo Governo Estadual, nos termos dos regramentos relativos à pandemia de Covid-19, sem contemplar outras hipóteses de suspensão dos prazos em decorrência de feriados ou atos específicos expedidos no âmbito das comarcas.
Fonte: OAB/RS
