| Jornal da Ordem Edição 4.595 - Editado em Porto Alegre em 26.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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17.12.20
Dirigente de entidade privada que administra recursos públicos pode responder sozinho por improbidade
Tese define que cumprimento de sentenças para fornecimento de medicamentos deve ser decidido caso a caso
16.12.20
Ordem gaúcha solicita maior publicidade dos atos, julgamentos e das decisões nas sessões do TRT4
Justiça nega abertura de ação civil pública contra jornalista e rádio
Chefe de governança humilhada por gerente será indenizada
Estudante processa universidade privada após enfrentar problemas durante vestibular online
15.12.20
OAB/RS informa: confira o funcionamento das comarcas, conforme atualização semanal das bandeiras do Estado
OAB/RS garante regramento para a Advocacia Dativa
Homem preso por crime cometido pelo primo será indenizado em R$ 40 mil pelo Estado
Empresa de ônibus é condenada por não oferecer banheiros a motorista
Venda de imóvel no termo da falência, mas antes da decretação da quebra, só é anulável com prova de fraude
14.12.20
Breier apresenta ao Conselho Pleno balanço de ações da OAB/RS durante a pandemia
OAB/RS solicita regularização das perícias médicas em agências do interior do Estado
Mãe não pagará energia de aparelhos necessários para tratamento doméstico de filho
Empresa deve indenizar consumidor que recebeu mais de 100 ligações de cobrança
Longo período de vínculo socioafetivo não impede desconstituição da paternidade fundada em erro induzido
11.12.20
Veja o calendário previsto do Exame de Ordem para 2021
Agente recenseador é condenado por inserir dados falsos em censo rural
Industriário não terá direito a adicional por transferência única de local de trabalho
Participação nos lucros e resultados não deve ter reflexo automático no valor da pensão alimentícia
10.12.20
É hoje: 37º Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo: OAB/RS realiza solenidade de vencedores
OAB/RS digitaliza 100% dos seus processos internos e moderniza julgamentos
TRT4 nega vínculo de emprego entre motorista e aplicativo
Avaria de carga segurada em transporte aéreo gera reparação integral
Pais não podem pagar por teimosia de adolescente que opta por ter filhos e não estudar
09.12.20
OAB/RS informa: confira o funcionamento das comarcas, conforme atualização semanal das bandeiras do Estado
TJDFT flexibiliza dias de visita para pai que trabalha em regime de escala
TRF4 autoriza farmácia de manipulação a produzir e vender moderadores de apetite
TST anula cláusulas que limitam contratação de aprendizes e pessoas com deficiência em companhias aéreas
08.12.20
Anúncio da Resolução da Advocacia Dativa
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