O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul atualizou as orientações sobre procedimentos para protocolo nos processos judiciais e plantão no âmbito do 2º grau, enquanto perdurar a instabilidade de alguns sistemas de informática. Clique aqui e acesse, na íntegra, o ato que foi expedido nesta sexta-feira (21).

Todo peticionamento no sistema eproc deve ser efetuado exclusivamente nesse sistema.

O horário de atendimento das medidas urgentes do plantão jurisdicional de 2º grau para os protocolos no sistema eproc 2g é das 18h às 13h do dia útil seguinte.

Quando se tratar de medida urgente, o peticionante deverá informar o número do processo por telefone ao plantonista da respectiva matéria (Direito Criminal: 51 99971-8283, Direito Privado: 51 99981-4887 ou Direito Público: 51 99523-4738).

Nos sistemas legados (processo de origem nos sistemas Themis 1G, Themis 2G, e-Themis 1G e SEEU), o protocolo de petições intermediárias e iniciais será realizado no Portal do Processo Eletrônico (PPE).

O plantão jurisdicional no 2º Grau atenderá das 18h às 13h do dia útil seguinte, às medidas urgentes ingressadas via e-mail [email protected].

As presentes disposições aplicam-se exclusivamente ao peticionamento em 2º grau, permanecendo, quanto ao 1º grau, as disposições do Ato nº 30/2020-CGJ.

Fonte: OAB/RS