JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.595 - Editado em Porto Alegre em 26.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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23.02.21

22.02.21

Empresa é condenada por registrar licenças médicas na carteira de trabalho de empregada
Justiça nega pedido de familiares para contraprova a atestado de óbito em caso de morte por Covid-19
Multas de trânsitos em atraso não impedem a restituição de veículo apreendido pela PRF após apresentação do CRLV em dia
OAB/RS informa: TJRS antecipa para o dia 22 de fevereiro de 2021 o início da adoção do SIDAU

19.02.21

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Venda de medicamento errado em farmácia gera dever de indenizar

Empresa de eventos que descumpriu contrato deve indenizar formanda

Empresa é condenada por registrar licenças médicas na carteira de trabalho de empregada

Justiça nega pedido de familiares para contraprova a atestado de óbito em caso de morte por Covid-19

Multas de trânsitos em atraso não impedem a restituição de veículo apreendido pela PRF após apresentação do CRLV em dia

OAB/RS informa: TJRS antecipa para o dia 22 de fevereiro de 2021 o início da adoção do SIDAU

Conquista: implantada Central de Expedição de Precatórios na Justiça Estadual

Mantida multa de R$ 15 mil para uma empresa que não entregou EPIs contra a Covid-19

Assinatura escaneada em procuração não tem valor jurídico

Juíza nega pedido de imobiliária para receber comissão por venda de imóvel realizada por terceiros

Após perícia com IML, juiz pode fixar indenização do DPVAT em valor superior ao pedido

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