Uma clínica de estética e um médico dermatologista foram condenados a ressarcir um paciente que contratou os serviços de uma empresa para um procedimento facial, mas não obteve os resultados esperados. Os réus terão, ainda, que pagar, solidariamente, uma indenização de R$ 10 mil, a título de danos morais, ao autor. A decisão foi mantida, por unanimidade pela 4ª Turma Cível do TJDFT.
De acordo com os autos, o paciente procurou o profissional réu, há cerca de dois anos, para realizar um tratamento de rejuvenescimento da pele do rosto, usando peeling de fenol. Ele foi submetido a três sessões, realizando um intervalo de uma semana entre elas. No entanto, após a conclusão do atendimento, o autor apresentou uma série de cicatrizes distróficas na face, conforme atestado por perito oficial. O exame físico apontou, ainda, diagnósticos de cicatrizes de acne, envelhecimento intrínseco e extrínseco e discromia.
Os réus alegam que o resultado não foi alcançado por culpa exclusiva do autor, que não completou as sessões previstas no plano de tratamento. Além disso, sustentam que a perícia se baseou em fotografias que comprometem a precisão da avaliação. Defendem que restou, reconhecida, a qualificação técnica do profissional e as adequadas condições de funcionamento da clínica; bem como não houve culpa e nem relação de causalidade com o tratamento.
Ao avaliar o caso, o desembargador relator observou que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e a Jurisprudência do STJ, a responsabilidade civil médica é de natureza subjetiva e, por isso, depende de conduta dolosa ou culposa, dano e relação de causalidade para que haja o dever de indenizar. O mesmo se aplica aos casos de cirurgia ou tratamento estético.
“Na hipótese de tratamento de ‘peeling de fenol’, [...] cabe então ao médico e à clínica demonstrar que, a despeito de não se ter atingido o resultado programado, não houve falha na prestação dos serviços”, explicou o magistrado. Conforme se extrai dos autos, o tratamento não alcançou o fim desejado, qual seja, rejuvenescimento facial, com remoção de marcas de expressão. Por outro lado, as sessões causaram ao autor dor, sofrimento e afastamento por tempo demasiado do trabalho. Sobre a clínica recaem, ainda, acusações de que não dispunha de estrutura adequada, e que o médico, além de não ser capacitado para o procedimento, teria usado produtos vencidos no paciente.
Diante do exposto, os desembargadores concluíram não haver dúvidas a respeito da falha nos serviços prestados pelos réus, na medida em que o procedimento não alcançou o resultado esperado, além de ter sido prolongado sem que o paciente fosse esclarecido previamente acerca das suas etapas. “Tal fato, como é evidente, causou danos ao autor, que mediante promessa de melhora em sua estética facial, submeteu-se a tratamento doloroso que, ao final, revelou-se ineficaz”. Por fim, restou consignado que não há evidência alguma de que o autor tenha contribuído para o resultado diverso do pretendido.
Sendo assim, a Turma manteve a sentença em seus exatos termos. A clínica e o médico deverão devolver os R$ 5 mil pagos pelo procedimento, acrescidos de R$ 10 mil, pelos danos morais causados.
A decisão foi unânime.
PJe2: 0016453-18.2016.8.07.0009
Fonte: TJDFT
