A Ordem gaúcha enviou um ofício ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) na tarde da quarta-feira (23), manifestando-se contrária a eliminação da transcrição de atas de audiência. A discussão interna no Tribunal trata da manutenção apenas da respectiva gravação da solenidade como registro válido.
Em nome da advocacia gaúcha, a OAB/RS manifestou sua contrariedade em relação à possível decisão. Conforme ressaltado no ofício, a mudança representa uma clara violação a princípios basilares, como do contraditório, do devido processo legal e da celeridade processual.
O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, frisou os prejuízos práticos da possibilidade de mudança: “Tão logo tomamos conhecimento do tema, decidimos oficiar o TRT4 para que leve em conta o posicionamento contrário da advocacia. As transcrições poupam tempo, não só para a advocacia, na elaboração de peças e recursos, mas também para os magistrados, pelo tempo a ser dispensado na visualização da integralidade das gravações”, assegurou.
Fonte: OAB/RS
