JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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18.06.20

Prefeitura de Porto Alegre atende pedido da OAB/RS sobre reabertura dos escritórios de advocacia
OAB/RS informa: PRT-4 estabelece normas para o funcionamento dos plantões de atendimento
TRF4 disponibilizará mais de R$ 4,6 bilhões em precatórios e RPVs em julho
Terceirização de trabalho temporário de atividade-fim é constitucional
Curto intervalo entre acordo e acidente e falta de ciência dos danos totais permitem ação para complementar indenização

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Prefeitura de Porto Alegre atende pedido da OAB/RS sobre reabertura dos escritórios de advocacia

OAB/RS informa: PRT-4 estabelece normas para o funcionamento dos plantões de atendimento

TRF4 disponibilizará mais de R$ 4,6 bilhões em precatórios e RPVs em julho

Terceirização de trabalho temporário de atividade-fim é constitucional

Curto intervalo entre acordo e acidente e falta de ciência dos danos totais permitem ação para complementar indenização

Justiça Federal atende pedido da OAB/RS e anuncia antecipação do pagamento de precatórios

OAB/RS lança Cartilha das Prerrogativas em noite de debate com lideranças da advocacia sobre Prerrogativas Virtuais

STF reafirma impossibilidade de servidor receber proventos e remuneração pelo mesmo cargo

Citação por edital é considerada nula, e empresa terá oportunidade de se defender

Agente público deve apresentar certidão de trânsito em julgado para ter salário ressarcido por prisão preventiva

OAB/RS requer da Prefeitura de Porto Alegre reconsideração para a manutenção do funcionamento dos escritórios de advocacia

OAB/RS informa: sistema de requerimentos do INSS Digital tem novo endereço

Universidade pode negar contrato de estágio não obrigatório de aluna com baixo desempenho acadêmico

Erro grosseiro de sistema não obriga empresas a emitir passagens compradas a preço muito baixo

Horas extras não quitadas justificam rescisão indireta de contrato de trabalho

OAB/RS cria grupo de trabalho para analisar legislação antirracista brasileira

OAB/RS envia ofício para que o TRF4 analise fixação da competência delegada

43 Comarcas do RS afetadas por bandeira vermelha deverão permanecer em sistema remoto

STJ reafirma dispensa de litisconsórcio em ação de improbidade e mantém condenação de ex-prefeito

Caixa receberá em dobro pagamento de folga não usufruída no período de sete dias

OAB/RS promove evento sobre as Prerrogativas Virtuais e os desafios que a pandemia trouxe para a advocacia

Nota de repúdio em virtude de ataques a tiros sofrido por escritório de advocacia

Não há ilegalidade na taxa de condomínio mais alta para apartamento com fração ideal maior

Exigência de representação para ação por estelionato não afeta processos em curso

Decisão autoriza suspensão temporária de protesto de títulos

Conquista da OAB/RS: TRF4 acolhe sugestão da Ordem gaúcha e inclui opção de pagamento de Precatórios e RPVs no eproc

NOTA TÉCNICA DA COMISSÃO DE DIREITO ELEITORAL DA OAB/RS

Veículos de comunicação indenizarão médico por danos morais

TJSC determina que município deve pagar por mercadoria comprada à margem da licitação

STF reafirma jurisprudência sobre constitucionalidade do fator previdenciário

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