| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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16.07.20
TJDFT autoriza penhora de bens diante da impossibilidade de prisão de devedor de alimentos
15.07.20
OAB/RS informa: Judiciário gaúcho retomará atividades em regiões de bandeira laranja e amarela nesta quarta-feira (15)
OAB/RS participa do projeto IntegraLab da Corregedoria Regional do TRF4
Suspensão de trabalho externo durante a pandemia não dá direito à troca do semiaberto por prisão domiciliar
Cláusula de seguro que exclui doenças profissionais afasta indenização a metalúrgico
Vedada venda de testes de diagnóstico de COVID por Free Shop
14.07.20
Diretoria da OAB/RS e do TJRS se reúnem para deliberar sobre a abertura dos fóruns na quarta-feira (15)
TST moderniza sistema para permitir cadastro automático de advogados
TRF4 mantém obrigatoriedade de serviço militar de profissional da saúde para médico que alegou “objeção de consciência”
Justiça Federal autoriza entrada de bolivianos para viver no RS com agricultor
13.07.20
Projeto Terças-Humanas quer aproximar a OAB/RS da sociedade e debater a defesa dos direitos humanos
OAB/RS realiza evento sobre Fascismo e Cinema
É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas
Ausência de provas sobre falsidade de documento de vínculo empregatício mantém segurado do INSS absolvido
TRT4 bloqueará usuários do PJe que realizarem consultas excessivas a processos de terceiros
10.07.20
OAB/RS alcança a marca de 10 mil sociedades registradas
OAB/RS credencia novos estagiários em Prestação de Compromisso por videoconferência
Flagrante de uso de drogas pode ser lavrado por autoridade policial somente na ausência de juiz
Depoimento colhido sob o novo CPC em precatória expedida antes de 2015 deve ser degravado pelo juiz deprecante
UFRGS deve pagar adicional de periculosidade para um vigilante que trabalha na Casa do Estudante
09.07.20
OAB/RS participa de reunião do 'Pacto Alegre'
ESA/RS lança selo comemorativo pelos 35 anos de existência da Escola
Casal de idosos ganha prazo para desocupar imóvel e assim evitar riscos com a Covid-19
Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação de comissionada contra município
Deslocamento de produto sem mudança de titularidade não gera incidência de IPI
08.07.20
Após pedido da OAB/RS, TJRS regulamenta normas para retomada do expediente forense
Artigo do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, publicado na Zero Hora nesta quarta-feira (08): Tudo virtual?
Não é possível doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens
Mulher que não agiu com dolo ao usar habilitação falsa para conduzir jet-ski é absolvida
Transportadora é condenada pela prática reiterada de pagamentos salariais “por fora”
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