| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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24.08.20
Candidato a vaga de montador de móveis não receberá indenização por não ter sido contratado
21.08.20
Conquista histórica: advocacia gaúcha poderá contar com serviços do IPE Saúde
Tempo menor de contribuição das mulheres não pode ser usado para diferenciar complementação de aposentadoria
Meios de execução indireta dependem do esgotamento das vias típicas para satisfação do crédito
Agente de disciplina celetista não consegue isonomia com agente penitenciário concursado
20.08.20
OAB/RS pede retorno gradual também nas Comarcas de Bandeira Vermelha
É hoje: Advocacia Pública em tempos de pandemia é tema de webinar no Mês da Advocacia
Contribuição previdenciária patronal não deve incidir sobre salário-maternidade
PJe estará indisponível neste sábado (22). Advogados devem atualizar o PJe Portable.
Comprovante de transação eletrônica não confirma pagamento de depósito recursal
19.08.20
OAB/RS informa: confira o funcionamento das comarcas, conforme atualização das bandeiras do Estado
É hoje: CDH promove webinar para discutir segurança pública no contexto da democracia
TRF4 determina que União forneça medicamento para paciente com câncer raro de medula óssea
Vizinhos de estação de tratamento de esgoto que sofreram com mau cheiro serão indenizados
Empresa aérea terá que indenizar cliente por cancelar voo
18.08.20
Ouça o novo episódio do OABCast – Violência contra a mulher
É hoje: Emprego de novas tecnologias no sistema financeiro é tema de webinar no Mês da Advocacia
Terceiro interessado só pode impetrar mandado de segurança contra decisão judicial se não teve a chance de recorrer
Guarda municipal dispensado por trabalhar embriagado não consegue reverter justa causa
Foro da Comarca de Estrela reabre com medidor de temperatura automático
17.08.20
Clóvis de Barros Filho destaca os desafios da inovação no encerramento da IX Conferência Estadual da Advocacia
É hoje: Publicidade na advocacia em tempos de pandemia é tema de webinar no Mês da Advocacia
Falta de pagamento de pensão alimentícia de caráter indenizatório não justifica prisão civil
Empresa terá de ressarcir INSS por auxílio-doença pago a funcionário lesionado em acidente de trabalho
TRT4 determina testagem de trabalhadores em frigorífico de Garibaldi
14.08.20
Conferência Estadual tem abertura com palestra magna do ministro Barroso e presença dos chefes dos três poderes no RS
Mandado de segurança contra exumação do corpo do pai não exige todos os filhos no polo ativo
Hipermercado é condenado por obrigar empregada a entoar cantos motivacionais
TRF4 mantém condenação de homem que forjou carimbos estrangeiros no passaporte para obter visto de entrada nos Estados Unidos
12.08.20
Diretorias da OAB/RS e do IPE realizam primeira reunião de trabalho para estruturar plano de saúde para a advocacia
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