| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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07.07.20
OAB/RS solicita ao TJRS e ao TRT4 recomendações para as audiências de instrução virtuais e atendimento da advocacia
Jovem com depressão grave continuará recebendo auxílio-doença do INSS
Vistoria no local do trabalho para reconhecer doença ocupacional é considerada dispensável
Prazo para devedor fiduciante quitar dívida após apreensão do bem deve ser contado em dias corridos
06.07.20
Pedidos de agendamento de advogados devem ser respondidos em até 24h, afirma Corregedoria do TRF4
ESA/RS abre inscrições para vagas remanescentes nos Grupos de Estudos
Cabe à Justiça comum julgar ações sobre plano de saúde de autogestão empresarial não vinculado a contrato de trabalho
Hospital Universitário de Santa Maria e médico responderão ação indenizatória por suposto erro em cirurgia
Determinado reabastecimento de água a consumidora de Caxias do Sul
03.07.20
COSIT afirma que sociedades unipessoais de advocacia devem ter mesmo tratamento tributário de pessoas jurídicas
Artigo do presidente da Ordem Gaúcha, Ricardo Breier, no Jornal do Comércio: Tecnologia, mas sem prejuízos à cidadania
Motorista que não foi notificado pelo DNIT, mas havia sido multado, obtém a anulação da penalidade
Mediação define forma de pagamento do auxílio-escolar a mais de 80 empregados de panifício de Porto Alegre
Revogada liminar que obrigava mulher a ficar em isolamento social
02.07.20
Tribunais atendem pedido da OAB/RS, determinando a prorrogação dos prazos em virtude do ciclone bomba.
Falta de voto será computada como abstenção em julgamentos virtuais, diz STF
Prazos processuais do TST estão suspensos até 31 de julho por causa do recesso forense
Dano moral é presumido e não é necessária prova do prejuízo em caso de impossibilidade de uso de imóvel para moradia
01.07.20
Ouça o novo episódio do OABCast – Orgulho LGBT: Existem motivos para comemorar?
Alerta sobre golpes de ligações telefônicas relacionados a pagamento de precatórios
Conselhos profissionais não são responsáveis por ressarcir empresas que contratarem técnicos exigidos pelo órgão
STJ remete ao STF recursos contra acórdão proferido em repetitivo sobre tempo de serviço rural
Faxineira de farmácia não consegue comprovar insalubridade em grau máximo
30.06.20
OAB/RS informa: veja as regulamentações publicadas pelo TJRS em razão do coronavírus
Nota - jus postulandi
Levantamento do CNJ aponta que 81% dos autos de prisão não têm informações sobre Covid-19
Mantida justa causa para bancária que enviou dados sigilosos de clientes para seu e-mail
Erro na concessão de licença não isenta empresa de pagar pelo dano ambiental
29.06.20
Conselheiros seccionais da OAB/RS debatem, em sessão por videoconferência, a retomada do Judiciário e audiências virtuais
Omissão de gerente diante de ameaças de morte a repositora gera indenização
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