| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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12.08.20
É hoje: IX Conferência Estadual de Advocacia ainda com inscrições abertas
Covid-19: TRT4 determina que empresa reintegre gestante e a designe para trabalho remoto
União terá de fornecer medicamento para tratamento de paciente idoso com tumor neuroendócrino
Empresa aérea deve indenizar gestante e companheiro por tratamento vexatório
11.08.20
Artigo do presidente da OAB/RS no Correio do Povo: Advocacia e seus desafios
10.08.20
Após pleito da OAB/RS, novos serviços do INSS Digital são divulgados
É hoje: OABPrev-RS promove painel sobre finanças jurídicas para a advocacia
Separação de fato cessa impedimento para fluência do prazo da usucapião entre cônjuges
TRF4 concede pensão por morte de genitor a homem absolutamente incapaz
Estado que interveio em hospital não é responsável por créditos trabalhistas de empregados
07.08.20
Sugestão do Colégio de Presidentes e do Conselho Pleno da OAB/RS sobre audiências de instrução é encaminhada ao CNJ
Motorista será indenizado por acidente com fios de alta tensão que causou amputação
Banco é responsabilizado por erro em inscrição de concurso
TJPR autoriza a expropriação de bens de um devedor de pensão alimentícia
06.08.20
Superintendência do INSS acolhe pleitos da OAB/RS e ampliará serviços do INSS Digital
É hoje: O futuro do presente é tema de evento virtual da Comissão de Direito Ambiental
Conduta considerada racista gera indenização a cliente barrado em agência bancária
TRF4 reconhece imunidade de pagamento do PIS para entidade beneficente que acolhe
Trensurb não está obrigada a aplicar testes periódicos de detecção da covid-19 em seus empregados
05.08.20
Implantação do eproc na área criminal tem início na Justiça Estadual
É hoje: As mudanças que a pandemia trouxe para a advocacia trabalhista serão abordadas em webinar da CEAT
TST define protocolo para retomada gradual de serviços presenciais
Motorista cochila e terá que indenizar caroneira por acidente
STJ declara competência da Justiça comum para julgar dano moral de cliente afetado por greve de funcionários de banco
04.08.20
OAB/RS requer aos Tribunais modificações nas sessões virtuais, atendendo solicitação do III Colégio de Presidentes das Subseções
É hoje: V Conferência Estadual da Mulher Advogada terá convidados de renome nacional
Consumidor deve ser indenizado por demora para receber documento de carro
Condicionar renovação de alvará ao pagamento de dívida é ato abusivo de município
Sócio de empresa com falência decretada sob o DL 7.661 não precisa de autorização para sair do país
03.08.20
III Colégio de Presidentes de Subseções adota posições firmes na defesa das prerrogativas da advocacia e da cidadania
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