A OAB/RS emitiu um ofício para os 31 deputados federais do Rio Grande do Sul, defendendo a aprovação de um destaque ao Projeto de Lei nº 2337/2021, mais especificamente a Emenda de Plenário nº 39, cuja redação exclui os profissionais liberais da tributação de lucros e dividendos.
Conforme reforçado no documento enviado pela seccional gaúcha, a tributação dos lucros e dividendos, tal como proposta no PL 2337/21, impõe aumento excessivo e injustificado de carga tributária aos profissionais liberais, na medida em que os equipara aos acionistas de empresas. A OAB/RS já havia se manifestado contrariamente ao Projeto de Lei, bem como se reuniu com entidades representativas para tratar do tema.
Agora, com a votação dos destaques ao projeto marcada para esta quinta-feira (2) na Câmara de Deputados. A Ordem gaúcha defende o voto favorável à Emenda de Plenário nº 39, pois ela corrige a grave distorção prevista no PL 2337/21, que imporia uma tributação confiscatória desses profissionais, com o inevitável aumento no custo dos serviços e seu repasse aos consumidores, atingindo toda a sociedade brasileira.
De acordo com o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, diante da crise econômica e sanitária provocada pela pandemia da Covid-19, a aprovação de um Projeto de Lei que eleve a carga tributária sobre os profissionais liberais como são os advogados e advogadas é inoportuna. “O atual texto do PL é uma afronta à Constituição Federal. Os profissionais liberais vivem unicamente de seu esforço intelectual e devem se submeter a um regime distinto de responsabilidade patrimonial”.
O presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da seccional gaúcha, Rafael Korff Wagner, destacou que, com esse movimento, a Ordem cumpriu seu papel junto à sociedade. “A OAB/RS se mobilizou, buscando, junto aos deputados federais, evitar mais um aumento de carga tributária para profissionais liberais, entre os quais estão os advogados e as advogadas. A Ordem está cumprindo com seu mister de evitar aumento excessivo de carga tributária para a população brasileira”, pontuou ele.
Fonte: OAB/RS
