| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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03.12.20
TRT4 reconhece vínculo de emprego entre DJ e casa noturna
Médico e hospital devem pagar indenização de R$ 78 mil por negligência durante parto
Supermercado terá que ressarcir proprietária que teve veículo furtado em estacionamento
02.12.20
OAB/RS informa: confira o funcionamento das comarcas, conforme atualização semanal das bandeiras do Estado
STJ lança o Guia Prático da Central do Processo Eletrônico
Mulher que teve o pagamento negado por erro da União Justiça receberá benefício emergencial
Crachá e nome em organograma como diretor executivo confirmam vínculo de emprego de consultor
30.11.20
Conselho Pleno aprova Proposta Orçamentária da OAB/RS para 2021
OAB/RS é parceira institucional da campanha estadual "Valores que ficam"
Plano de saúde deve pagar despesa com materiais cirúrgicos
Modo como o crime é cometido pode justificar a decretação de prisão preventiva
Sobrinha que buscava reconhecimento de vínculo empregatício como cuidadora de tio idoso tem pedido indeferido
27.11.20
Consumidor que recebeu restituição de um valor pago deve devolver veículo com defeito ao vendedor
Eletricista que sofreu choque de 25 mil volts ao substituir um poste de energia deve ser indenizado
Tribunal mantém pagamento de pensão alimentícia a uma filha maior de idade com doença grave
26.11.20
OAB/RS informa: confira o funcionamento das comarcas, conforme atualização semanal das bandeiras do Estado
Vigilante que abandonou posto de trabalho após assalto consegue reverter justa causa
STJ anula acórdão genérico que delegava ao juiz de primeiro grau sua aplicação no caso concreto
Justiça autoriza que shopping pague somente pela luz utilizada durante primeiros meses da pandemia
25.11.20
Diretoria da OAB/RS se reúne com advocacia da Fronteira na sequência de encontros regionais
STJ cancela súmula que tratava de juros compensatórios nas ações de desapropriação
TRF4 concede benefício assistencial para idosa hipossuficiente com HIV e doença degenerativa
Trabalhador negativado por cinco anos após ser avalista de dívida por determinação da empregadora será indenizado
24.11.20
Mês da Consciência Negra: A importância do mapeamento da advocacia negra no enfrentamento do racismo
Turma do STJ não aceita cumprimento de testamento público que não foi assinado por tabelião
Justiça do Trabalho terá atividades presenciais suspensas em 31 cidades a partir desta terça-feira
Multa administrativa em que o reclamante é o próprio diretor que lavrou a sanção deve ser anulada
23.11.20
Breier se reúne com a chefe de polícia do RS para falar sobre o caso de João Alberto Silveira
VIII Encontro dos Advogados Previdenciaristas do Estado do Rio Grande do Sul acontece dia 27/11
Multinacional deve indenização por consultar informações creditícias em processo seletivo
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