JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

NOTÍCIAS

	Novembro, 2024
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Título
Texto
Período a

12.07.22

11.07.22

OAB/RS lança Programa Orientado ao Desenvolvimento das Estruturas – PODE
Plano de Recuperação da Advocacia é prorrogado até o dia 31 de julho
Empresa deve respeitar o número mínimo de jovens aprendizes
Contagem do salário-maternidade durante períodos de internação do bebê deve ser suspendido
Pessoa beneficiada em ação coletiva com decisão favorável tem direito a propor ação de cobrança em qualquer vara federal

08.07.22

07.07.22

06.07.22

05.07.22

04.07.22

01.07.22

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Rede de academias deve manter ISS na base de cálculo da contribuição ao PIS e Cofins

Banco não é responsabilizado por “Golpe do QR Code”

HONORÁRIOS EM PRECATÓRIOS: após posição do TRF4, OAB/RS vai ao CJF pela revisão do critério de pagamento

OAB/RS lança Programa Orientado ao Desenvolvimento das Estruturas – PODE

Plano de Recuperação da Advocacia é prorrogado até o dia 31 de julho

Empresa deve respeitar o número mínimo de jovens aprendizes

Contagem do salário-maternidade durante períodos de internação do bebê deve ser suspendido

Pessoa beneficiada em ação coletiva com decisão favorável tem direito a propor ação de cobrança em qualquer vara federal

NOTA OFICIAL

Lamachia oficia ao TRF-4 pela revisão do critério para pagamento dos honorários contratuais destacados em precatórios

Auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer vínculo de emprego

Juiz sempre deve reduzir a pena quando houver confissão do réu

Operadora de telefonia é condenada por ligações e mensagens excessivas

Empregado que fala mal de empresa em aplicativo de mensagem é despedido por justa causa

Aluna formada em faculdade que passa por avaliação do MEC tem direito a registro profissional

Passageiro com voo alterado sem aviso deve receber indenização

Fazenda Pública não ressarcirá autarquia por pagamento de verbas trabalhistas a ex-funcionários de banco incorporado

Extrato bancário é prova suficiente da hipossuficiência de aluno para fins de recebimento de bolsa integral do Prouni

Desvalorização no preço de carro leiloado em ação penal não gera indenização

OAB/RS disponibiliza novo portal para consulta de ementários

OAB/RS garante retomada do atendimento presencial do INSS em Gravataí

Franqueador responde solidariamente apenas por falhas do franqueado em serviços relacionados à franquia

Academia de ginástica é condenada por atitude discriminatória contra criança autista

Demora em devolver dinheiro de pedido cancelado gera dever de indenizar

Justiça decide que banco deve ressarcir cliente por Pix não autorizado

Sindicato pode pedir execução de ação coletiva em nome de apenas um trabalhador

Rejeitado em concurso da Polícia Militar, candidato prova ter perseverança na Justiça

Decisão autoriza pesquisa junto a empresas de cartão de crédito e instituições financeiras 100% digitais

Condenação solidária de fabricante e comercializadora de produto falsificado é afastada

Negado medicamento por falta de comprovação de eficácia e indispensabilidade

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