JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Novembro, 2024
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25.08.22

24.08.22

Estudante que perdeu bolsa de estudos deve ser indenizada por faculdade que cancelou matrícula
Supremo invalida súmula do TST que prevê pagamento em dobro por atraso na remuneração de férias
Hospital é condenado por escalar recepcionista lactante durante pandemia da covid-19
OAB/RS garante que magistrados estejam na Comarca em audiências híbridas e presenciais e assegura presença da advocacia como uma opção
OAB/RS participa de encontro entre Ouvidorias de instituições gaúchas

23.08.22

22.08.22

19.08.22

18.08.22

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Empresa é condenada por não fornecer equipamento de proteção a motorista acidentado

Lamachia oficia ao CFOAB sobre operação deflagrada pelo STF

OAB/RS terá espaço exclusivo na Expointer e grande programação

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OAB/RS participa de encontro entre Ouvidorias de instituições gaúchas

Servidora pública ganha direito a licença-maternidade após gravidez da companheira

Empresa não é obrigada a recolher juros instituídos por norma da Receita Federal para bens em regime de admissão temporária para utilização econômica

Paciente deve ser indenizada após atendimento considerado humilhante em unidade de saúde

A pedido da OAB/RS, TRT4 dispensa a exigência da comprovação de vacinação e testagem para ingresso nos prédios da Justiça trabalhista

Programa Primeiros Passos (PPP): OAB/RS lança projeto inédito para a jovem advocacia

Programa Primeiros Passos (PPP): OAB/RS lança projeto inédito para a jovem advocacia

É considerado crime de latrocínio tentado mesmo que a vítima não tenha morrido ou sido atingida por disparos durante roubo

Cabe ao juízo da execução decidir sobre penhora de imóvel localizado em outra comarca

Operadora indenizará casal que sofreu prejuízo financeiro com chip de celular clonado

OAB/RS alerta: cuidado com golpes envolvendo pagamentos por alvará judicial

Segurada com trabalho rural em regime de economia familiar deve receber salário-maternidade

Proprietário de veículo não deve indenizar vítima que caiu em golpe

Empresa de prestação de serviços de limpeza não precisa de inscrição no Conselho Regional de Administração

Novos advogados e advogadas são recepcionados pela OAB/RS em Prestação de Compromisso

Lamachia se reúne com urgência com Comando-Geral da Brigada Militar para apurar caso de desaparecimento de jovem em São Gabriel

Evento histórico: Cidade da Advocacia encerra totalizando mais de 5 mil visitantes e cinquenta painéis realizados

Associação não pode operar contratos de seguro como se fosse seguradora

Estado deve fornecer transporte escolar para alunos da zona rural

Gravações e conversas por meio de aplicativo próprio de empresa são consideradas provas ilícitas

A pedido da OAB/RS, TRT4 dispensa a exigência da comprovação de vacinação e testagem para ingresso nos prédios da Justiça trabalhista

Perturbação do sossego durante obra gera indenização

Jornalista não receberá adicional de acúmulo de função de fotógrafa

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