JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Novembro, 2024
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23.05.22

20.05.22

19.05.22

18.05.22

Vitória da Cidadania: com participação fundamental da OAB/RS, fica garantido o pagamento das perícias médicas judiciais pela aprovação da Lei 14331/22
Menor sob guarda e com dependência econômica comprovada é dependente para fins de concessão de benefício previdenciário
Agravamento de doença crônica em decorrência do meio ambiente do trabalho gera o dever de indenizar
Rede social deve indenizar usuária por falha de segurança que permitiu golpe de estelionato

17.05.22

Pagamento no dia do início das férias não gera pagamento em dobro

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Correios devem cumprir contrato que prevê envio de dosímetros por carta

Registro de atestado médico na CTPS gera dano moral

Estado de calamidade pública não justifica o registro no CRM sem revalidação do diploma estrangeiro

É inválida citação em endereço antigo se a mudança foi registrada na Junta Comercial

Filho não obtém reconhecimento de vínculo empregatício com empresa dos pais

Moradora que sofreu com falta d’água por três anos é indenizada

Dados pessoais de pacientes devem ser mantidos sob sigilo processual

Dispensa por câncer só é discriminatória se for provado que doença foi a razão do fim do contrato

Exposição de produtos vencidos em rede de supermercados gera multa

Empresa que não prova serviço voluntário deve pagar verba a empregado

Decisão unilateral de tirar filho de escola, sem rescindir contrato, gera dívida ao pai

Banco é condenado por danos morais após descontos indevidos

Pedido de restituição de pagamento indevido prescreve em dez anos

Insistência em depoimento de testemunha não caracteriza má-fé

União deve fornecer remédio de alto custo a criança com raquitismo hipofosfatêmico

Confira o resultado preliminar da 2ª fase do 34º Exame de Ordem Unificado

Empresas agenciadoras de mão de obra devem recolher ISS sobre salários e encargos

Professor estrangeiro com pedido de naturalização pode tomar posse em instituição pública de educação

Passageira esquecida em rodoviária deve ser indenizada

Empregado dispensado não tem direito a compra de ações futuras da empresa

Segurado é indenizado por demora na implantação de benefício previdenciário

Empresa é condenada por não enviar fatura para débito automático e interromper serviço

Valor recebido por conta de liminar cassada deve ser restituído ao erário

Consumidor que não teve a compra entregue deve ser ressarcido

Carteiro pode acumular adicionais de distribuição e periculosidade

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