JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

NOTÍCIAS

	Novembro, 2024
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Título
Texto
Período a

03.08.22

Trabalhadora que teve imagem utilizada em material promocional na internet receberá indenização

02.08.22

Auxílio-doença acidentário não exclui obrigação de indenizar
É possível o bloqueio da totalidade do saldo de conta corrente conjunta ainda que apenas um dos depositantes conste como responsável pela dívida executada
Candidato que deixou de apresentar documentação registrada em cartório tem recurso negado

01.08.22

29.07.22

28.07.22

27.07.22

26.07.22

25.07.22

22.07.22

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(51) 3287.1800

Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Trabalhadora que teve imagem utilizada em material promocional na internet receberá indenização

Auxílio-doença acidentário não exclui obrigação de indenizar

É possível o bloqueio da totalidade do saldo de conta corrente conjunta ainda que apenas um dos depositantes conste como responsável pela dívida executada

Candidato que deixou de apresentar documentação registrada em cartório tem recurso negado

Locatário deve pagar aluguel de equipamentos não devolvidos mesmo após rescisão contratual

Ligações excessivas gera indenização para consumidor

Motorista que também atuava como cobrador tem reconhecido adicional por acúmulo de funções

OAB/RS recebe administração do TRE/RS para assinar termo de cooperação relativo às eleições de 2022

Contrato de servidores temporários, quando permitido em lei, é só por tempo determinado

Sócio deve arcar com débitos trabalhistas em processo de execução

Falha na prestação de serviço gera dano moral

Juizados Especiais Federais não têm competência para julgar causas que questionam atos administrativos

Falso negativo em exame de paternidade gera dano moral

Empresa estatal privatizada pode dispensar empregado concursado

Funcionária que trabalhou por seis anos como estagiária tem vínculo de emprego reconhecido

Desvalorização de carro leiloado em ação penal não gera indenização

Plano de saúde deve arcar com tratamento urgente por intoxicação alcoólica

I Colégio de Presidentes das Subseções - Gestão 2022/2024: veja as deliberações da Carta de Porto Alegre

Lamachia lidera ato público em Defesa das Prerrogativas da Advocacia em Canoas

Perfil acusado de publicar ofensas terá dados compartilhados

Jovem aprendiz é indenizado por rescisão de contrato antes do previsto

Empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador da empresa

Empresa remunerada não é reconhecida como entidade filantrópica

Condomínio não tem poder para impedir uso de área pública

Instituição financeira deve indenizar trabalhadora por erro em inscrição no PIS

Lamachia se reúne com o presidente do STJ para tratar do critério do pagamento de honorários de precatórios federais

Ação para pedir benefícios assistenciais do INSS deve ser proposta e julgada pelo juízo do domicílio declarado pelo requerente

Auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer vínculo de emprego

Contrato de servidores temporários, quando permitido em lei, é só por tempo determinado

Atuação da OAB/RS com presidente do STJ garante sessão extraordinária do CJF para reavaliar critério de pagamento dos honorários nos precatórios federais

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Trabalhadora que teve imagem utilizada em material promocional na internet receberá indenização

Auxílio-doença acidentário não exclui obrigação de indenizar

É possível o bloqueio da totalidade do saldo de conta corrente conjunta ainda que apenas um dos depositantes conste como responsável pela dívida executada

Candidato que deixou de apresentar documentação registrada em cartório tem recurso negado

Locatário deve pagar aluguel de equipamentos não devolvidos mesmo após rescisão contratual

Ligações excessivas gera indenização para consumidor

Motorista que também atuava como cobrador tem reconhecido adicional por acúmulo de funções

OAB/RS recebe administração do TRE/RS para assinar termo de cooperação relativo às eleições de 2022

Contrato de servidores temporários, quando permitido em lei, é só por tempo determinado

Sócio deve arcar com débitos trabalhistas em processo de execução

Falha na prestação de serviço gera dano moral

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Funcionária que trabalhou por seis anos como estagiária tem vínculo de emprego reconhecido

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Empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador da empresa

Empresa remunerada não é reconhecida como entidade filantrópica

Condomínio não tem poder para impedir uso de área pública

Instituição financeira deve indenizar trabalhadora por erro em inscrição no PIS

Lamachia se reúne com o presidente do STJ para tratar do critério do pagamento de honorários de precatórios federais

Ação para pedir benefícios assistenciais do INSS deve ser proposta e julgada pelo juízo do domicílio declarado pelo requerente

Auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer vínculo de emprego

Contrato de servidores temporários, quando permitido em lei, é só por tempo determinado

Atuação da OAB/RS com presidente do STJ garante sessão extraordinária do CJF para reavaliar critério de pagamento dos honorários nos precatórios federais

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