| Jornal da Ordem Edição 4.524 - Editado em Porto Alegre em 12.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2025
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08.05.23
Multinacional é condenada por praticar fraudes trabalhistas e previdenciárias por mais de uma década
05.05.23
Casa noturna deve indenizar consumidor que sofreu agressões dentro do estabelecimento
Comissão de Igualdade Racial da OAB/RS realizará evento de lançamento de livros
Majoração de honorários histórica: OAB/RS garante aumento médio de 103% na tabela da advocacia dativa
03.05.23
Prática de ato processual sem a substituição de parte falecida gera nulidade relativa
Mantida ordem de prisão emitida contra pessoa que rompeu tornozeleira eletrônica
Empresa pública deverá reduzir jornada e manter salário de empregada com filho autista
Em sessão do Conselho Pleno, Lamachia apresenta balanço de ações da gestão
Comissão de Igualdade Racial da OAB/RS realizará evento de lançamento de livros
02.05.23
Empreendimento imobiliário deverá indenizar cliente por descumprimento de contrato
Motorista é condenado em danos materiais por colisão traseira em rodovia
Diretoria da OAB/RS acompanha obras da subseção de Gravataí
28.04.23
“Não vamos aceitar qualquer espécie de desrespeito à advocacia gaúcha”, afirma Lamachia em Sessão Pública de Desagravo Coletivo
Arma de fogo importada deve passar por análise do Exército antes de liberação
Cabe à Justiça julgar rescisão de contrato de consumo com foro no exterior
Trabalhador submetido a jornada exaustiva tem dano existencial reconhecido
Eleições complementares da OAB de Santa Vitória do Palmar tem edital de convocação publicado
27.04.23
Por unanimidade, contas da OAB/RS são aprovadas pelo 15º ano consecutivo no CFOAB
Igreja deverá devolver doação em dinheiro feita por fiel
Negada indenização a passageiro que não conseguiu embarcar em ônibus de fretamento coletivo
Créditos obtidos por técnica de enfermagem não serão usados para pagar honorários
Instrutores e defensores dativos do TED: OAB/RS oportuniza cadastro para interessados
Intenção de prejudicar a outra parte ou terceiros é necessária para configuração de litigância de má-fé
Empresa de tecnologia indenizará usuário que teve acesso bloqueado a arquivos hospedados na nuvem
Justiça entende que portadora de dislexia tem direito a intérprete para prova de CNH
Mobilização da OAB/RS: Orgão Especial do TJRS aprova a elevação de entrância de mais 15 Comarcas na Justiça Estadual
25.04.23
Corte Especial define que calendário extraído de site de tribunal serve para comprovar feriado local
Banco deve suspender descontos em pensão recebida por viúva
Exigência de exame de gravidez e certidão de antecedentes criminais na admissão gera dever de indenizar
Mobilização da OAB/RS: Orgão Especial do TJRS aprova a elevação de entrância de mais 15 Comarcas na Justiça Estadual
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