JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Novembro, 2024
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15.09.22

Lamachia lidera comitiva das subseções da fronteira em reunião no TRF4 por competência das Varas Federais
OAB/RS garante no CSJT suspensão de artigo de Resolução que extingue varas do trabalho

14.09.22

Empresa é condenada por não fornecer equipamento de proteção a motorista acidentado
É possível acumular dois cargos públicos de técnico de enfermagem mesmo que a jornada ultrapasse 60 horas semanais
Empresa de cobrança deve indenizar consumidor por ligações excessivas

13.09.22

Multinacional deve indenizar consumidora por vender celular sem carregador
Mandado de segurança não serve para contestar parecer sobre autodeclaração de cotista em concurso
Homem que teve CPF utilizado em fraudes por terceiros tem direito a nova inscrição
OAB/RS vai à Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul
VAN INTERFORO: Serviço sofre alteração de horários
OAB/RS informa: dez Comarcas terão expediente interno na próxima semana
Prazo prescricional por danos causados por fundação privada de apoio à universidade pública é de cinco anos
Mulher constrangida ao ter seu número publicado em jornal e site de classificados deve ser indenizada
Empresa vai reparar danos em mais de R$ 200 mil a funcionário por negligência
OAB/RS vai à Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul

12.09.22

Piquete da OAB/RS volta às atividades no Parque Harmonia
Honorários: OAB/RS busca agilização no pagamento dos precatórios e orienta a advocacia sobre o pedido
Empregada submetida a ócio forçado durante o aviso-prévio será indenizada
Clínica veterinária não pode ser responsabilizada por efeito colateral previsto em bula de medicamento
Empresa alimentícia é multada por quantidade inferior à informada em embalagem

08.09.22

Empresa é condenada por não contratar candidato aprovado em processo seletivo
Aprovação ou não do crédito junto ao agente financeiro é exclusiva do consumidor
Primeira Câmara dá provimento a recurso para majorar indenização por atraso de voo

06.09.22

Representante comercial deve ser indenizado após ter tido carro aprendido irregularmente
2ª Turma nega provimento a recurso de trabalhador que pretendia obter enquadramento como bancário
FURG terá que indenizar construtora por rescisão unilateral de contrato
OAB/RS sedia encontro promovido Fórum dos Conselhos com os candidatos ao Senado pelo estado

05.09.22

Químico demitido não consegue indenização pelo uso de seu nome em laudos
Consumidor que teve nome negativado pelo banco será indenizado por danos morais
Justiça condena homem que acusou rede de supermercados de cometer fraude em sorteio

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Lamachia lidera comitiva das subseções da fronteira em reunião no TRF4 por competência das Varas Federais

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Empresa é condenada por não fornecer equipamento de proteção a motorista acidentado

É possível acumular dois cargos públicos de técnico de enfermagem mesmo que a jornada ultrapasse 60 horas semanais

Empresa de cobrança deve indenizar consumidor por ligações excessivas

Multinacional deve indenizar consumidora por vender celular sem carregador

Mandado de segurança não serve para contestar parecer sobre autodeclaração de cotista em concurso

Homem que teve CPF utilizado em fraudes por terceiros tem direito a nova inscrição

OAB/RS vai à Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul

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OAB/RS informa: dez Comarcas terão expediente interno na próxima semana

Prazo prescricional por danos causados por fundação privada de apoio à universidade pública é de cinco anos

Mulher constrangida ao ter seu número publicado em jornal e site de classificados deve ser indenizada

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Honorários: OAB/RS busca agilização no pagamento dos precatórios e orienta a advocacia sobre o pedido

Empregada submetida a ócio forçado durante o aviso-prévio será indenizada

Clínica veterinária não pode ser responsabilizada por efeito colateral previsto em bula de medicamento

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Empresa é condenada por não contratar candidato aprovado em processo seletivo

Aprovação ou não do crédito junto ao agente financeiro é exclusiva do consumidor

Primeira Câmara dá provimento a recurso para majorar indenização por atraso de voo

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2ª Turma nega provimento a recurso de trabalhador que pretendia obter enquadramento como bancário

FURG terá que indenizar construtora por rescisão unilateral de contrato

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Consumidor que teve nome negativado pelo banco será indenizado por danos morais

Justiça condena homem que acusou rede de supermercados de cometer fraude em sorteio

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