| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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27.03.23
Mulher que teria recebido positivo em teste de gravidez tem indenização negada
24.03.23
Cozinheira não pode ser obrigada a realizar tratamento cirúrgico
Conselhos profissionais podem cobrar multas por exercício ilegal da profissão independentemente do valor
Agente de microcrédito garantem periculosidade por trabalhar com motocicleta
“Atuem com destemor, a OAB/RS estará sempre ao seu lado”, afirma Lamachia a 62 novos advogados e advogadas em prestação de compromisso
Diretoria da OAB/RS acompanha subseção de Viamão em reunião no TRT-4 por melhorias na prestação jurisdicional
23.03.23
Extorsão em rede social é confirmada pela Justiça
Vício em título protestado não impede falência se demais títulos alcançam valor mínimo legal
Higienização veicular interna é compatível com atividade de motorista profissional
“Aquele que desrespeitar a advocacia terá que enfrentar a força institucional da OAB/RS”, destaca Lamachia em ato de defesa à advogada em Pelotas
Advocacia criminalista: OAB/RS e Acriergs reunidos com a diretora do Foro Central de Porto Alegre para garantir o acesso às varas criminais da capital
22.03.23
Mulher deve receber indenização por empréstimo não contratado
Plano de saúde deve fornecer tratamento para paciente com diabetes
Assédio sexual praticado por coordenador gera indenização
ESA/RS, em parceria com a CEDFS, promove o I Congresso de Direito de Família e Sucessões
OAB/RS no South Summit: advocacia tem 30% de desconto nos ingressos
Autuada por tentativa de estelionato deverá cumprir medidas cautelares
Negada indenização a site que veiculou desinformação
Vítima de ofensas com cunho racial deve receber indenização de R$ 50 mil
“Nenhum advogado estará sozinho na luta em defesa das prerrogativas”, afirma Lamachia durante ato em Soledade
20.03.23
Danos causados por obras de esgotamento sanitário resultam em dano material
Grávida que teve bebê em casa por falha de hospital será indenizada
Empresa deverá ressarcir empregado que continuou a trabalhar por vontade própria após dispensa
Lamachia irá a Pelotas para apurar caso de advogada que sofreu atentado
17.03.23
Sustentabilidade, inovação e economia: OAB/RS implanta projeto de energia fotovoltaica nas subseções
Código de Defesa do Consumidor: CEDC irá abordar os 32 anos da legislação em evento
Réu poderá ser condenado ainda que o MP peça absolvição
Pedido de desistência do registro de filiação é negado
Técnico de enfermagem proibido de sair de hospital no intervalo deverá ser indenizado
eproc: OAB/RS se reúne com TJRS por melhorias no sistema e recálculo automático dos prazos por instabilidade
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