| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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25.01.23
Banco é condenado a indenizar tesoureiro que sofreu sequestro
Atraso injustificado na entrega de imóvel resulta em danos morais
Acordo realizado via aplicativo de conversa garante direitos trabalhistas à empregada doméstica
Instrutores e defensores dativos do TED: OAB/RS oportuniza cadastro para interessados
24.01.23
TRF1 decide que Justiça Federal não é competente para processar e julgar ação sobre representação sindical
Mantida dispensa por justa causa de trabalhadora que difamou empresa nas redes sociais
Empresa terá que pagar cliente por vazamento de dados e fraude
Em primeira Prestação de Compromisso de 2023, OAB/RS credencia 51 novos advogados e advogadas
23.01.23
Companhia Aérea deve pagar R$ 3 mil por não comunicar alteração de voo em tempo hábil
Sentenças julgam procedentes ações de clientes que pediram cancelamento de pacotes de viagens durante pandemia
Processos são suspensos após 3ª Turma admitir Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade e Inconvencionalidade
Em ato público no Palácio da Justiça com entidades da sociedade civil, Lamachia defende “valor inegociável” da democracia, condena atos de Brasília e denuncia “excessos” do STF
19.12.22
Jornal da Ordem entra em recesso a partir da terça-feira (20)
16.12.22
Contratante é condenada por difamar funcionária na rede social
Estudante que não conseguiu fazer rematrícula deve ser reparada
Presença de transtorno bipolar não significa incapacidade laboral
39º Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo premia trabalhos que abordaram o tema intolerância
15.12.22
Recesso forense: saiba como será o funcionamento da Justiça e dos órgãos no período
Empresa é condenada a pagar por assédio moral organizacional
Consumidor deve receber valor pago por produto que apresentou defeito
Aposentada garante o direito de receber benefício por tempo de contribuição desde a data do requerimento administrativo
14.12.22
Concorrência desleal é motivo para dispensa por justa causa
É válida a citação na pessoa do representante que não comprovou comunicação da renúncia do mandato
Candidato deve ser indenizado por prova cancelada em cima da hora, mas não ganha dano moral
Conquista da OAB/RS: Detran agora conta com sistema de notificação eletrônica para advogados
História na fronteira: Lamachia destaca trajetória de 90 anos da OAB Uruguaiana
Provas obtidas a partir do congelamento do conteúdo de contas da internet são anuladas
Plano de saúde não pode ser obrigado a arcar com clínica de repouso
Repórter não deve indenizar jornal por alegada ofensa em obituário
13.12.22
OAB/RS requer providências ao TJRS por recálculo automático nos prazos do eproc durante recesso forense e quando lançada certidão de indisponibilidade
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