JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.524 - Editado em Porto Alegre em 12.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Maio, 2025
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Título
Texto
Período a

04.10.23

Atraso não significativo na quitação das férias não justifica imposição ao empregador de pagamento em dobro
Multicom: após pedido da OAB/RS, Corregedoria do TJRS reitera que advocacia deve ser atendida

03.10.23

Resultado de mobilização da OAB/RS, Projeto de Lei que eleva 26 entrâncias de comarcas gaúchas é aprovado pela CCJ da ALRS
Bebê é mantido em acolhimento institucional
Motorista condenado por embriaguez e por dirigir sem habilitação tem recurso negado
Cota de aprendizagem não se aplica à função de vigilante

02.10.23

Programa Primeiros Passos terá nova fase com mais benefícios para a jovem advocacia
Falta do edital em ação coletiva de consumo não gera nulidade quando a decisão favorece o consumidor
Empresa de monitoramento é condenada a indenizar cliente após falha no serviço que favoreceu a invasão de imóvel
Uso do mesmo ponto comercial e ramo de atividade não caracterizam sucessão de empresas
Conversas em Família de outubro debaterá partilha com bens no exterior

29.09.23

Rádio que noticiou acidente de trânsito com morte não foi sensacionalista
Dúvida sobre uma única letra não é razoável para desconsiderar histórico escolar
Candidata a emprego posteriormente recusada por ter tatuagem deve ser indenizada
24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira: OAB/RS convoca advocacia gaúcha para maior evento jurídico do mundo que ocorrerá em Belo Horizonte
Em solenidade, Escola Superior da Advocacia celebra 38 anos e realiza descerramento da foto de Rosângela Herzer na galeria de ex-diretores-gerais

28.09.23

Defesa de prerrogativas: Lamachia vai ao Supremo requerer pelo direito a sustentação oral da advocacia, em audiência com ministro Alexandre de Moraes
Homem que perseguiu ex-namorada e descumpriu medida protetiva é condenado
Consumidora deve ser indenizada por editora após não receber produtos de assinatura
Mesmo sem registro formal, prova de propriedade é suficiente para afastar penhora de imóvel
Governança corporativa nas empresas familiares será tema de evento da CEAC

27.09.23

Administração pública pode negativar devedor mesmo sem inscrição prévia na dívida ativa
Tese de culpa exclusiva da vítima em acidente de trânsito é rejeitada
Bancária com síndrome de burnout receberá danos morais
OAB/RS requer a suspensão dos prazos processuais, audiências e julgamentos aos tribunais em razão das fortes chuvas no estado

26.09.23

Sigilo de correspondência pode ser violado em casos de recebimento de ilícito
Instituição de ensino é condenada por conduta ofensiva ao direito de pais e alunos
Estabilidade acidentária a auxiliar de depósito é negada por falta de provas

25.09.23

Companhia aérea indenizará passageiro que teve bagagem extraviada
Segurado do INSS consegue restituição dos valores pagos por empréstimo consignado não contratado por ele

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