| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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08.05.23
Com prazo até 30 de novembro, edital de chamamento público da advocacia dativa é publicado
Portadora de HIV tem direito a isenção de tarifa no transporte público
“Majoração histórica de honorários dativos”, artigo do presidente Leonardo Lamachia, é publicado no Jornal do Comércio e no Espaço Vital
Concessionária deve indenizar cliente por vício oculto em veículo
Multinacional é condenada por praticar fraudes trabalhistas e previdenciárias por mais de uma década
05.05.23
Casa noturna deve indenizar consumidor que sofreu agressões dentro do estabelecimento
Comissão de Igualdade Racial da OAB/RS realizará evento de lançamento de livros
Majoração de honorários histórica: OAB/RS garante aumento médio de 103% na tabela da advocacia dativa
03.05.23
Prática de ato processual sem a substituição de parte falecida gera nulidade relativa
Mantida ordem de prisão emitida contra pessoa que rompeu tornozeleira eletrônica
Empresa pública deverá reduzir jornada e manter salário de empregada com filho autista
Em sessão do Conselho Pleno, Lamachia apresenta balanço de ações da gestão
Comissão de Igualdade Racial da OAB/RS realizará evento de lançamento de livros
02.05.23
Empreendimento imobiliário deverá indenizar cliente por descumprimento de contrato
Motorista é condenado em danos materiais por colisão traseira em rodovia
Diretoria da OAB/RS acompanha obras da subseção de Gravataí
28.04.23
“Não vamos aceitar qualquer espécie de desrespeito à advocacia gaúcha”, afirma Lamachia em Sessão Pública de Desagravo Coletivo
Arma de fogo importada deve passar por análise do Exército antes de liberação
Cabe à Justiça julgar rescisão de contrato de consumo com foro no exterior
Trabalhador submetido a jornada exaustiva tem dano existencial reconhecido
Eleições complementares da OAB de Santa Vitória do Palmar tem edital de convocação publicado
27.04.23
Por unanimidade, contas da OAB/RS são aprovadas pelo 15º ano consecutivo no CFOAB
Igreja deverá devolver doação em dinheiro feita por fiel
Negada indenização a passageiro que não conseguiu embarcar em ônibus de fretamento coletivo
Créditos obtidos por técnica de enfermagem não serão usados para pagar honorários
Instrutores e defensores dativos do TED: OAB/RS oportuniza cadastro para interessados
Intenção de prejudicar a outra parte ou terceiros é necessária para configuração de litigância de má-fé
Empresa de tecnologia indenizará usuário que teve acesso bloqueado a arquivos hospedados na nuvem
Justiça entende que portadora de dislexia tem direito a intérprete para prova de CNH
Mobilização da OAB/RS: Orgão Especial do TJRS aprova a elevação de entrância de mais 15 Comarcas na Justiça Estadual
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