|   Jornal da Ordem Edição 4.430 - Editado em Porto Alegre em 21.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

14.05.24  |  Advocacia   

Prazos processuais: confira as ações da OAB/RS e a situação atualizada nos tribunais do estado

Desde o início das fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul, a OAB/RS vem agindo para que haja prorrogação dos prazos processuais, das audiências, das sessões de julgamento e dos demais atos judiciais no âmbito de 1º e 2º graus no estado, visando evitar eventuais prejuízos ao exercício da advocacia e à defesa da cidadania.

Em decisão comunicada na segunda-feira (13), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão, até 31 de maio, das audiências e das sessões de julgamento em que o estado e os municípios do Rio Grande do Sul sejam parte, bem como nos processos decorrentes de varas e de tribunais sediados no estado que tenham representação exclusiva de advogados inscritos na OAB/RS.

Confira aqui a situação atualizada de cada tribunal gaúcho

Fonte: OAB/RS

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