| Jornal da Ordem Edição 4.388 - Editado em Porto Alegre em 19.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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09.02.23
Aluno que apresentou documentação equivocada no ato da inscrição tem matrícula assegurada
08.02.23
Os cursos mais procurados da ESA/RS em 2022 estão de volta
Sentenças definitivas em matéria tributária perdem eficácia com decisão contrária da Corte
Passageiros envolvido em acidente que tiveram malas extraviadas devem ser indenizados
07.02.23
Teoria do desvio produtivo não se aplica fora das relações de consumo
Colégio que forçou transferência de aluno autista tem condenação imposta
Empresa é condenada a pagar motorista por valor de troco roubado
06.02.23
Ao descumprir medidas protetivas, pedido de liberdade é negado
Hospital não é responsável por vigiar bens de pacientes
Funcionária demitida durante processo disciplinar recebe indenização
03.02.23
Plano de saúde é condenado por negar atendimento a dependente de beneficiária
Segurada do INSS com transtorno psiquiátrico tem restabelecido o auxílio-doença interrompido indevidamente
Passageiros serão indenizados após tombamento de ônibus durante viagem interestadual
01.02.23
Divisão de faturamento e ausência de controle de jornada entre veterinária e pet shop afastam vínculo de emprego
Empresa é condenada por dispensa discriminatória à ex-paciente de câncer de mama
Banco é condenado a indenizar aposentada por descontos indevidos
31.01.23
Motoristas de caminhão com tanque com mais de 200 litros conseguem periculosidade
Banco deve indenizar e anular débito atribuído a cliente vítima de operação fraudulenta
Mantida condenação de mulher que financiou veículo com documentos falsos
Judiciário terá horário diferenciado nas sextas-feiras de fevereiro
30.01.23
Redução na anuidade da OAB/RS 2023: 22% de vantagem para a advocacia gaúcha
Determinada nomeação e posse de candidato a concurso de diplomata aprovado no número de vagas que foi posteriormente rebaixado
Troca de local de serviço previsto em contrato de trabalho não gera direito à reparação por danos morais
Mulher que não recebeu chaves de imóvel não é obrigada a pagar taxas de condomínio
Atendendo pedido da OAB/RS, TJRS aprova prorrogação dos prazos processuais nas comarcas de São Jerônimo e Taquara
27.01.23
Emissora de tv é condenada a pagar indenização a repórter que sofreu assédio sexual
Justiça nega homologação de acordo com valor inferior ao da execução e requerido após bloqueio do débito total
Homem que justificou faltas com atestados médicos falsificados é condenado no Vale
Confira o resultado definitivo da segunda fase do 36º Exame de Ordem Unificado
26.01.23
Trabalhadora obtém dano moral por discriminação pelo fato de ser mulher
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