Em ofício conjunto enviado na quarta-feira (15), a OAB/RS e o Conselho Federal da OAB (CFOAB) solicitaram ao Conselho da Justiça Federal (CJF) e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a antecipação dos pagamentos dos precatórios federais do exercício de 2025 para julho de 2024 (daqueles expedidos e requisitados no âmbito da jurisdição do Rio Grande do Sul), cujo pagamento é operacionalizado pelo Judiciário Federal.

A solicitação ocorre diante da situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul em razão das inundações. Assinam o documento o presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, e o presidente do CFOAB, Beto Simonetti.

No ofício, as entidades afirmam que a iniciativa “irá proporcionar importante movimentação econômica, estimulando o consumo dos beneficiários em momento de crise, favorecendo todo o conjunto da sociedade gaúcha e socorrendo de forma indireta as empresas do estado”.

Confira o documento aqui.

Fonte: OAB/RS