JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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03.03.23

02.03.23

01.03.23

27.02.23

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OAB/RS obtém decisão do TRF4 que garante a liberdade da advocacia na fixação do valor da causa em dano moral previdenciário
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24.02.23

23.02.23

22.02.23

Vitória no INSS: após ofício da OAB/RS, cadastro de advogados no INSS Digital é restabelecido

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Vítima de golpe do pix consegue reaver dinheiro na Justiça

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Paciente que expôs médico em redes sociais é condenada

Demissão de motorista que não comprovou ter assinado pedido sob coação é mantida

Ausência de dolo específico afasta condenação por improbidade administrativa

Estudante que não prestou Enade por erro do sistema pode participar da formatura

Negado vínculo de emprego de secretária com a empresa do ex-companheiro

Superendividado repactua dívidas e poderá ter nome regularizado

Faculdade deve indenizar estudante após atraso na entrega de documento para transferência

Testemunha que mentiu no depoimento é condenada

OAB/RS atua para a garantia da elevação de entrância de 11 comarcas na Justiça estadual

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Plano de saúde deve fornecer a paciente medicamento para dermatite atópica severa

Diagnóstico de câncer durante aviso-prévio afasta discriminação

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