| Jornal da Ordem Edição 4.392 - Editado em Porto Alegre em 26.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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05.02.16
Juíza concede aposentadoria por invalidez para homem com Aids
Negado pleito de mãe para modificar guarda dos filhos concedida ao ex-companheiro
Agressão entre vizinhos de sexos distintos não se enquadra na Lei Maria da Penha
Insatisfeita com cirurgia plástica, mulher não convence Justiça sobre erro médico
Turma eleva indenização de fiscal vítima de assalto em supermercado
Decisão afasta culpa de vigilante que morreu baleado em assalto fora do posto de vigilância
04.02.16
“OAB fará mobilização nacional contra recriação da CPMF”, anuncia Lamachia
A exemplo da OAB/RS, nova administração do TJRS defende restrição do uso dos depósitos judiciais
Informação sobre acesso ao espaço OAB Trend Center
Bar é condenado a pagar danos morais por agressão a artista plástico
Mãe de criança que morreu afogada receberá indenização de clube
Plano de saúde é obrigado a pagar tratamento para paciente com depressão
Dono de caminhão mal-estacionado é responsável se vier a ser colhido por terceiro
Complicações em tratamento dentário geram indenização
Instituição bancária é condenada a pagar indenização por causa de gerente que fazia piadas com subordinada
03.02.16
OAB quer afastamento de Cunha da presidência da Câmara
Ao ser empossado, Lamachia reforça: “Nosso partido é o Brasil e nossa ideologia é a Constituição”
Bertoluci, Cléa Carpi e Figueira são empossados conselheiros federais pela OAB/RS
TJ nega habeas a marido violento que invadiu condomínio da sogra atrás de sua mulher
Operadoras de cartão de crédito são obrigadas a fornecer serviço 0800
Concessionária de automóveis é responsabilizada por golpe aplicado em cliente
Drive Thru do Foro Central da Capital está temporiamente inoperante
Abusos na relação comercial com cervejaria gera indenização
Suspensas ações que tratam de cobrança de corretagem na venda de imóveis
Empresa acusada de ‘pirâmide financeira’ é proibida de firmar contratos
01.02.16
Lamachia é eleito presidente nacional da OAB
“A OAB não faltará à sociedade", afirma Lamachia como presidente nacional da OAB
Universidade deve indenizar aluna impedida de fazer rematrícula
Motorista do Uber consegue liminar para garantir exercício da atividade
Servidora consegue remoção para tratamento de infertilidade perto de cônjuge
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