Ao conversar com os advogados no balcão dos cartórios, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, reuniu-se com o advogado Fabio Proença, na sala da OAB no TRT4, na tarde desta quinta-feira (14), para tratar de mais um caso de desrespeito às prerrogativas profissionais. O tesoureiro da CAA/RS, Gustavo Juchem, e o membro da CDAP, Fabricio Fay, também estavam presentes.

Conforme Proença, o juiz Horismar Carvalho Dias, da Justiça do Trabalho, o impediu de receber alvará em nome da sociedade de advogados da qual é titular, que de fato foi contratada para atuar no processo. Ao recorrer da medida, o juiz indeferiu o pedido, justificando que esse “seria com o intuito de sonegar tributos”. Diante do despacho injusto, o profissional recorreu à Corregedoria do Tribunal e também não obteve êxito.

Ao tomar conhecimento do caso, Breier reiterou que a Ordem não aceitará nenhuma violação às prerrogativas profissionais. “Vamos tomar as medidas necessárias, pois mais do que uma questão de classe, a defesa da advocacia e de suas prerrogativas é uma questão de prioridade da nossa gestão”, declarou.

A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), que já está acompanhando o caso, já emitiu o seguinte parecer: “Da análise dos documentos trazidos a exame desta comissão, constata-se que o requerente está sofrendo violação de suas prerrogativas ao ser impedido de receber alvará em nome da sociedade de advogados da qual é titular, conforme faculta a legislação, impondo-lhe recolhimento em alíquota superior a que seria devida”.

Fonte: OAB/RS