| Jornal da Ordem Edição 4.392 - Editado em Porto Alegre em 26.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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17.12.15
Fique atento, advogados têm até 18 de dezembro para pagamento do ITCD com valores reduzidos
Homem consegue retirar expressão “filho ilegítimo” da certidão de nascimento
Empresa aérea indeniza passageiros que tiveram bagagem extraviada
Justiça condena acusado de portar explosivo em manifestação
Saiba como funcionará o recesso forense do Judiciário estadual
Empresa é condenada a pagar R$ 30 milhões por falta de luz em município
Erro em exame de gravidez não gera dever de indenizar a laboratório
16.12.15
Sede da subseção de Soledade será inaugurada nesta quarta-feira (16)
Secretário-geral da OAB/RS debate o compliance como uma forma de prevenção da corrupção
OAB garante que precatórios e RPVs da Justiça Federal sejam corrigidos pela inflação
Entenda como funciona a adoção internacional
Empregadora é absolvida de indenizar doméstica por não conceder vale transporte
Cirurgião dentista consegue reconhecimento de vínculo de emprego com empresa de plano de saúde odontológico
Justiça rejeita dano a melhor aluna da classe que não recebeu título na formatura
Irmãs ganham família americana em adoção internacional
Proprietários de imóvel devem indenizar pais de menina que morreu
Donos são condenados pelo naufrágio de barco
Diarista terá direito à indenização por injusta acusação de furto
Menor obtém permissão para visitar a mãe no hospital
Justiça decide que criança terá nomes de pais afetivo e biológico na certidão de nascimento
15.12.15
Férias dos advogados: veja como será a suspensão dos prazos processuais nos tribunais gaúchos
OAB/RS segue como referência nacional na defesa das prerrogativas dos advogados
Aplicativo de certificação digital para o PJe é apresentado a OAB/RS
Justiça decide que cor da faixa de pedestre em Osasco não é propaganda partidária
Mãe de criança vítima de choque elétrico deve receber mais de R$ 100 mil de indenização
Advogado, fique atento: termina nesta sexta-feira (18) o prazo para pagamento do ITCD com valores reduzidos
Retirada de quiosque próximo ao mar não configura indenização
Turma mantém prescrição de 20 anos para trabalhador que era menor quando sofreu acidente
Negada indenização a empresa detentora da marca de cantor
Estado deverá indenizar por omissão durante incêndio
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