| Jornal da Ordem Edição 4.432 - Editado em Porto Alegre em 25.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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05.06.18
“A OAB está sempre à disposição da advocacia pública”, destaca Breier em solenidade de posse da corregedora-geral da Procuradoria-Geral do Município
“Não há distinção entre advogados públicos e privados”, pontuou Breier em sua fala no evento de alusão a celebração dos 32 anos da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre
ESA e Comissão de Direito Urbanístico prorrogam prazo até o dia 15/06 para inscrições de artigos científicos
Divórcio está condicionado à vontade do interessado e pode ser decretado em liminar no Paraná
Operador de balança que ficava no posto de trabalho no intervalo intrajornada receberá hora extra, afirma STJ
Válida Lei que isenta do IPTU aposentados por invalidez em Novo Hamburgo
Viúvo será indenizado porque nome da mulher foi negativado após a morte no Rio Grande do Sul
04.06.18
Aperfeiçoamento ESA/RS: Cursos de junho iniciam no dia 04
XXV Exame de Ordem: prova da 2ª fase será no dia 10 de junho de 2018
Prorrogado: Palestra “Torcida Brasil 2018 - Cidades da Copa” será realizada dia 06/06
Empregada que alegou não receber participação nos lucros da empresa é condenada por má-fé
Estudante deverá indenizar agente público de São Paulo por denúncia infundada em rede social
Piloto de avião será indenizada por dispensa discriminatória devido a transtorno psíquico, diz TST
STJ adota equidade para fixar cláusula penal por descumprimento de contrato de locação em shopping
01.06.18
OAB/RS comemora 72 anos da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul
Adicional de risco de vida pago a vigilante de carro-forte não faz parte de outras parcelas, afirma TST
Afastada dispensa discriminatória de trabalhador que desconhecia ter vírus HIV, diz TST
Banco indenizará cliente por negativação indevida em Curitiba
Processo administrativo não pode ser empecilho para aposentadoria, diz TRF4
30.05.18
DEU NA MÍDIA: repercussão do terceiro requerimento da OAB/RS para suspensão de prazos no TJRS
OAB Vai à Escola: “A informação transforma o mundo”, diz presidente da Comissão da Criança e do Adolescente
Critérios de avaliação de candidato cotista devem estar previstos no edital de concurso público do Rio Grande do Sul
Homem é condenado por tentativa de golpe contra idoso de mais de cem anos em São Paulo
Imóvel avaliado em 15 milhões de reais considerado bem de família é impenhorável
Skatista vai pagar indenização à ex-companheira no Rio de Janeiro
29.05.18
NOTA OFICIAL
TRT4 acolhe pleito da OAB/RS e suspende prazos e audiências
Confira as comarcas onde foram suspensos os prazos
Aulas Canceladas: Responsabilidade Civil e Contratações Públicas e Controles dos Atos Administrativos
Auxiliar administrativo receberá devolução de IR descontado sobre férias pagas na rescisão, afirma TST
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