| Jornal da Ordem Edição 4.432 - Editado em Porto Alegre em 25.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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29.05.18
Loja é condenada por cobrança indevida no Rio de Janeiro
Supermercado indenizará repositor submetido à revista com exposição do corpo e apalpação, diz TST
União deve indenizar senhora que sofreu queda em seção eleitoral, afirma TRF4
28.05.18
Sessão do Conselho Pleno repercute conquistas recentes da OAB/RS
Defesa das prerrogativas: OAB/RS garante manutenção de honorários contratuais cumulados aos honorários de sucumbência
Greve dos caminhoneiros é consequência do desconcerto geral do país, afirma Lamachia
Frente Parlamentar da Advocacia é instalada na Assembleia Legislativa do Estado
Vara dos Juizados Especiais Cíveis de Gramado suspende audiências desta segunda-feira (28)
Prorrogado: Palestra “Torcida Brasil 2018 – Cidades da Copa” será realizada dia 30/05
Criança seguirá em processo de adoção enquanto poder familiar dos pais biológicos é discutido, afirma TJ/RS
Hospital não terá de pagar diferenças salariais não pedidas na reclamação trabalhista, diz TST
STJ mantém decisão que não reconheceu dano moral por espera em fila de banco
TRF-5 determina divisão de pensão por morte entre mulher e amante
25.05.18
TRF4 acolhe pleito da OAB/RS e suspende expediente forense e prorroga prazos processuais
Confira como será o expediente forense nesta sexta-feira (25)
XXV Exame de Ordem: Comunicado sobre suspensão da aplicação da 2ª fase
Presidente da OAB/RS reafirma seu apoio à regulamentação dos honorários dos advogados públicos do Rio Grande do Sul
Banco deve indenizar por induzir consumidora a erro na contratação de empréstimo em Rio Branco do Sul
Empresa de telefone é condenada a ressarcir valores pagos por ponto extra de TV a cabo
Exercer atividade laboratorial sem qualificação gera dano moral, afirma TRT-18
TST afasta discriminação em dispensa de auxiliar de enfermagem obesa
24.05.18
Nota de Esclarecimento: transparência da OAB/RS
Artigo do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, na Zero Hora: Irracional atitude do MEC
OAB comemora aprovação de PL que garante defesa oral em liminar nos mandados de segurança
Conselho Pleno da OAB aprova criação do Registro Nacional de Violação de Prerrogativas
Acordo de partilha de bens com trânsito em julgado pode ser alterado por vontade das partes, diz STJ
Pensão por morte pode ser penhorada se esgotados meios de pagar dívida, diz juiz de Santos
Proprietário que usou agrotóxico e atingiu lavoura vizinha deverá pagar indenização, diz TJ/RS
Queda de energia em casamento gera dever de indenizar, afirma STJ
23.05.18
OAB/RS oficiará gerências executivas do INSS, solicitando esclarecimentos acerca de restrições quanto ao fornecimento de documentos aos cidadãos
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