| Jornal da Ordem Edição 4.432 - Editado em Porto Alegre em 25.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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22.06.18
TST limita aplicação de redutor sobre pensão por dano material paga em parcela única
21.06.18
"A reclamada não contratou robôs", diz juíza de São Paulo ao condenar empresa que dispensou funcionária por beber água
Agroindústria é responsabilizada por acidente de cortador de cana que caiu em buraco, diz TST
Consumidor receberá em dobro valor de internet contratada e não entregue em Caxias do Sul
STJ revê decisão sobre extravio de bagagem para ajustar jurisprudência à interpretação do STF
20.06.18
OAB/RS repudia cenas grotescas durante a Copa do Mundo na Rússia
Vitória da advocacia: advogados podem cumular honorários contratuais aos honorários de sucumbência
OAB/RS celebra Dia Nacional da Advocacia Trabalhista e relembra conquistas
Provedor é obrigado a identificar autor de ato ilícito mesmo antes do Marco Civil da Internet, afirma STJ
Servidor tem que ressarcir INSS por trancar graduação paga pela autarquia, diz TRF4
TJ/SP aumenta pena de homem condenado por tentativa de homicídio contra sua filha
TST restabelece reintegração de empregado demitido no período pré-aposentadoria
19.06.18
Bandidos que mataram pai na frente do filho têm prisão preventiva decretada no Rio de Janeiro
Caminhoneiro consegue reconhecimento de salário recebido "por fora"
Herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária de imóvel objeto de herança, afirma STJ
TST aumenta indenização a inspetor que desenvolveu asma brônquica por exposição ao amianto
Marco Legal Tributário é aprovado na Câmara de Vereadores de Porto Alegre com apoio da OAB/RS
Breier e Lamachia vão a Rio Grande celebrar aniversário da subseção nesta sexta-feira (22)
OAB/RS cobra providências sobre a possibilidade de uma indevida utilização de verba da saúde no município de Santo Antônio da Patrulha
18.06.18
Presidente da OAB/RS promove reunião com os presidentes de subseções da Região Metropolitana
Comunicado importante sobre a realização da 2ª fase do XXV Exame em Porto Alegre/RS
ESA/RS e Comissão de Propriedade Intelectual abrem edital para submissão de artigos científicos a serem publicados em e-book
Clientes sequestrados em estacionamento de hipermercado serão indenizados em São Paulo
Hospital é responsável por danos a paciente por ausência de plantonista, afirma STJ
Trocador de ônibus receberá em dobro por concessão de folga fora do prazo previsto em lei, diz TST
União terá que indenizar dono de van apreendida por cinco anos, afirma TRF4
15.06.18
Em resposta a ação da OAB, STF declara inconstitucional o uso de condução coercitiva
OAB/RS endossa frente no combate à violência contra os idosos
Estatuto da Advocacia em braile é lançado no II Fórum dos Direitos da Pessoa com Deficiência
TST afasta pena aplicada a um gerente que faltou à audiência por estar com conjuntivite
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