JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.432 - Editado em Porto Alegre em 25.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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05.07.18

Empresa não pode estornar comissões por cancelamento da venda ou inadimplência do comprador, afirma TST
Mãe de bebê internado em UTI pode ter mais tempo de licença-maternidade
Médico e plano de saúde pagarão 100 mil reais por não solicitarem exames a mãe de criança que nasceu com microcefalia
Negada reparação por crítica à atuação policial em rede social no Rio Grande do Sul

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Empresa não pode estornar comissões por cancelamento da venda ou inadimplência do comprador, afirma TST

Mãe de bebê internado em UTI pode ter mais tempo de licença-maternidade

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INSS não pode ser ressarcido por acidente de trabalhador autônomo, diz TRF4

Mantida justa causa de carteiro que bebeu cerveja recusada pelo destinatário, diz TRT-3

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Banda Skank vai relembrar sucessos com um show exclusivo para a advocacia gaúcha no dia 11 de agosto

Consumidor tem direito de desistir de financiamento em Rio Grande

Despesas com lavagem de uniforme comum não são indenizadas por empregador em Lajeado

Empresa de viagens é multada por diferenciar preço de acordo com região

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Conselho Pleno da OAB/RS reúne-se e debate temas da advocacia e cidadania

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