| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2025
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13.03.19
Subseção de Sapucaia do Sul empossa advogada na presidência
Presidente da OAB/RS participará da posse da subseção de Igrejinha nesta quarta-feira (13)
Autora é condenada em má-fé por omitir existência de seguro para carro acidentado no Rio de Janeiro
Para TST, pagamento de pensão vitalícia em parcela única permite aplicação de redutor
Rede de lojas é condenada por impedir empregada de registrar horas extras no ponto, afirma TRT4
STJ decide que é preciso perícia para verificar imitação de trade dress
12.03.19
A preferida dos gaúchos: OAB/RS ganha prêmio Marcas de Quem Decide
Breier prestigiará posse da subseção de Bagé nesta terça-feira (12)
Com presença de Breier, advocacia da subseção de Montenegro lota cerimônia de posse da nova diretoria
Ordem gaúcha prestigia posse da nova diretoria da subseção de Osório
Dia do Bibliotecário: 134 mil pessoas já utilizaram os serviços da biblioteca da ESA/RS
Demissão de servidora que deixou de bater ponto é considerada excessiva em São Paulo
Empresa de telefonia é condenada por restringir uso de banheiro, afirma TST
Mãe de paciente morto após cirurgia de apendicite será indenizada por plano de saúde, afirma TJ/SP
Trabalhadora que sofreu dois assaltos ao transportar dinheiro da empresa deve ser indenizada
11.03.19
Presidente Breier acompanha solenidade de posse da nova diretoria da subseção de Rio Pardo
Breier percorrerá mais de 11 mil km pelo Estado
Nenhuma Prerrogativa a Menos: No dia da mulher, OAB/RS lança campanha de Valorização da Mulher Advogada e dá posse às novas presidentes da CMA e CDAP
ESA/RS amplia seu projeto Cultural e convida a advocacia gaúcha para lançar livros no OAB/RS Cubo
Faculdade indeniza aluna por atraso na entrega de diploma
Jornada excessiva de motorista de caminhão não caracteriza dano moral, afirma TST
Mantida condenação de réu por assalto a ônibus e morte de cobrador, diz TJ/SP
TJ/SC confirma condenação de mulher que deu apoio logístico a assalto em supermercado
08.03.19
OAB/RS fará treinamento do eproc para advocacia gaúcha nos dias 14 e 15 de março
OAB/RS se reúne com subseção de Caxias do Sul para debater sobre a nova sede
Curso de Sustentação Oral Nas Turmas Recursais e Tribunais ocorrerá dia 29 de março
Hotel Fazenda para pets indenizará por fuga de cão no Rio Grande do Sul
Dispensa de empregada pública que acumulava aposentadoria e salário é discriminatória, afirma TST
Empresa de telecomunicações terá que fornecer dados de clientes que praticavam crime na internet
Universitária lactante tem preferência em vaga de internato hospitalar em Tocantins
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