| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2025
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24.01.19
Instalador deve ser ressarcido dos valores gastos com uso do telefone pessoal em serviço, diz TRT4
OAB/RS participa de posse dos novos integrantes do Tesouro do Estado
23.01.19
Beneficiária com Parkinson tem direito a home care, ainda que não previsto contratualmente, afirma STJ
Complicações após cirurgia dentária justificam ausência de empregada a uma audiência, diz TST
Dono de cobertura no Rio de Janeiro não pode alugar apartamento por site
Simples cobrança de serviço e rispidez do chefe não geram dano moral, decide TRT-4
Confira o artigo do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, publicado na edição desta quarta-feira (23) no jornal Correio do Povo: Proximidade – palavra de ordem
22.01.19
OAB/RS comemora um ano de implementação do eproc na Justiça Estadual
OAB/RS mobiliza a advocacia e sociedade gaúcha em defesa da Justiça do Trabalho
OAB/RS informa: horário especial no judiciário gaúcho nos meses de janeiro, fevereiro e março
Prepare-se: vem aí o Projeto Verão 2019
Empregado receberá por tempo gasto com café da manhã na empresa, diz TST
Empresário é condenado civil e penalmente por agressões em clube em Minas Gerais
Passageiro que ficou 24 horas sem malas deve ser indenizado, decide TJ/GO
Trabalhadora consegue licença-maternidade para cuidar de filha gerada pela esposa
21.01.19
“Temos muito ainda a fazer. Temos muito a investir. Nossa prioridade é cuidar da advocacia gaúcha” afirma Breier na posse solene para 2019/2021
DEU NA MÍDIA: Posse solene do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, e da diretoria da OAB/RS para o triênio 2019/2021
Breier assume como presidente do Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas do RS
Caminhoneiro é condenado a pagar 20 mil reais por transporte de carvão ilegal
Fisioterapeuta obtém adequação de carga horária em Minas Gerais
Juíza faz sentença-poema para negar indenização a um homem que comprou "falsa picanha"
Trabalhador rural tem direito a intervalos para se recuperar de exposição ao calor, diz TST
20.12.18
Jornal da Ordem entra em recesso a partir desta sexta-feira (21)
Programa Família Acolhedora da OAB/RS é aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores
Após pleito da Ordem gaúcha, penitenciária de Canoas disponibiliza sala para a advocacia
Lamachia recebe vice-presidente e dialoga sobre alternativas para melhorar segurança pública
Veja como será o funcionamento das Salas da OAB durante o período de recesso
OAB/RS lança e-book gratuito sobre temas atuais de recuperação judicial de empresas
Candidato cego que estudou em instituição especializada privada pode concorrer como cotista social, diz STJ
Homem é condenado por agredir verbalmente casal gay em transporte público
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