JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.433 - Editado em Porto Alegre em 26.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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04.05.18

Afastada partilha de imóvel em união estável celebrada com cláusula de separação de bens, afirma STJ
Aplicativo deve indenizar motorista por selecionar passageiros que o roubaram, diz TJ/SP
Empregador tem responsabilidade objetiva no caso de pedreiro com hérnia por causa do trabalho, afirma TST
Mulher com vínculo trabalhista de 19 dias receberá salário-maternidade do INSS no Paraná

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Afastada partilha de imóvel em união estável celebrada com cláusula de separação de bens, afirma STJ

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INSS Digital: OAB/RS inicia cadastro de profissionais nesta quinta-feira (03)

Decisão de mérito atende a um pedido da OAB/RS e suspende atividades de uma empresa que praticava captação irregular de clientes

Sistema OAB confirma atração musical para o Dia do Advogado

DNIT é condenado a indenizar passageiro por acidente na BR 280, diz TRF4

Empresa deve pagar 300 milhões de reais por dano coletivo por contaminar solo

Instituto deve indenizar mensageiro demitido por justa causa sem provas de ter desviado doação, diz TST

Pai de gêmeos consegue licença-paternidade de seis meses

Breier confirma encaminhamento de soluções para pagamento dos advogados dativos gaúchos

Subseção de Osório e Penitenciária Modulada Estadual de Osório chegam a um acordo para o atendimento de advogados aos apenados

Acusação por trabalho escravo exige cerceamento da liberdade, afirma TRF-1

Funcionário exposto a radiação deve ter jornada de 24 horas por semana em São Paulo

ESA/RS abre inscrições para 12 “Cursos de Aperfeiçoamento” que iniciam no mês de maio

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Motorista de transporte de cigarros receberá reparação por assaltos sucessivos, diz TST

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