| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2025
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25.03.19
Breier e Santa Cruz prestigiam posse da diretoria da subseção de Caxias do Sul, na Serra gaúcha
Advocacia da região litoral norte recebe treinamento do eproc em Capão da Canoa
Ausência de contrapartida invalida redução de adicional de insalubridade de gari, afirma TST
Enfermeira agredida em posto de saúde receberá indenização em Camaquã
Réus são condenados por furto de mais de 80 mil figurinhas do álbum da Copa do Mundo 2018 em São Paulo
Socioeducadora que separa brigas deve receber adicional de periculosidade no Ceará
22.03.19
OAB/RS atrai diversos setores da sociedade para debate sobre a Reforma da Previdência
Presidente da OAB/RS prestigia solenidade de posse da diretoria da subseção de Novo Hamburgo, no Vale do Sinos
Projeto de Lei sobre Programa Família Acolhedora da OAB/RS é sancionado e torna-se lei em Porto Alegre
Diretoria da OAB/RS palestrou sobre prerrogativas na Escola da Advocacia Geral da União
Pelo combate à discriminação, Comissão da Igualdade Racial cria vídeo de conscientização
ESA promove debate sobre formas de violência contra a mulher
Cobrador recebe adicional de insalubridade por trabalhar exposto a vibração, diz TST
Juiz não pode alterar valor da causa em ação declaratória de vínculo de emprego
Shopping não responde por verbas decorrentes de vínculo entre funcionário e cinema em São Paulo
TRF4 mantém suspensão de CNH de motorista que alegava erro na medição do teor alcoólico
21.03.19
OAB/RS realizará Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência
Anuidade: vencimento da parcela de março é prorrogado para o dia 21/03
ESA/RS convida advogados e estudantes de direito para o lançamento do livro Contrato Agrário: novos paradigmas do arrendamento e da parceria rural
Varas cíveis de Porto Alegre atenderão em regime de urgência nos dias 21 e 22/3
Companhia aérea terá que indenizar passageira que teve autenticidade de RG questionada durante check-in
Empresas são condenadas por defeito em carro
Menor diabético que quase morreu ao receber soro glicosado vai receber danos morais
Noiva será indenizada por receber vestido danificado na véspera do casamento em Minas Gerais
20.03.19
Breier participa da posse do novo presidente nacional da OAB
“As Prerrogativas da Advocacia” terá Breier e Felipe Santa Cruz como palestrantes
Presidente da OAB/RS participará da posse da subseção de Novo Hamburgo nesta quarta-feira (20)
Em reposta à OAB/RS, Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis instaura processo ético-disciplinar para apurar conduta de vereador
Aluno adimplente que mudou de curso pode fazer novo financiamento estudantil
Empresa de ônibus deve indenizar passageira ferida durante acidente em rodovia
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