O Hospital Fêmina, em Porto Alegre, foi condenado a reparar uma paciente que contraiu infecção hospitalar no pós-operatório de cesariana. Como conseqüência, a mulher precisou ser submetida à histerectomia, ou seja, extirpação do útero e trompas uterinas.

O procedimento foi realizado em outro estabelecimento hospitalar, deixando-a estéril aos 21 anos de idade. A 9ª Câmara Cível do TJRS arbitrou a reparação por danos morais em R$ 35 mil, com correção monetária pelo IGP-M e juros legais de 12% ao ano.

Aplicando Código de Defesa do Consumidor, o Colegiado afirmou que o dever indenizatório dos hospitais ou clínicas, por danos causados aos consumidores, decorre de defeitos na prestação de serviços da área de saúde.

A autora da ação apelou da sentença de improcedência de 1º Grau, que entendeu não ter sido comprovado defeito na prestação do serviço do réu.

Conforme o relator, desembargador Odone Sanguiné, a prova documental demonstra que autora realizou o acompanhamento pré-natal de forma regular ao longo de toda gravidez e ingressou no hospital sem qualquer indício de quadro infeccioso. Segundo boletins médicos, no início da infecção ela procurou o hospital e apenas recebeu curativo local, sendo encaminhada para casa.
"Resta incontroverso que, na ocasião, não foi tomada qualquer providência no sentido de debelar a infecção." O Hospital Fêmina somente realizou exames investigativos e tratamento farmacológico, quando a paciente retornou decorridos quatro dias, constatando-se a infecção na parede abdominal pós-operatória.

Sanguiné salientou que o laudo pericial conclui que a infecção hospitalar é aquela que não está presente nem incubando à admissão no hospital. Ela se manifesta até 48h após a alta do CTI.

Também pode surgir em 30 dias após cirurgia, sem colocação de prótese, ou um ano, com colocação de prótese.

Para o magistrado, no caso, é possível aplicar esses conceitos estabelecidos pelo Centro de Controle de Doenças (CDC, EUA). "Trata-se de uma infecção hospitalar, com comprometimento de partes moles e órgãos ginecológicos."

Afirmou que o valor arbitrado auxiliará a autora a recompor seu patrimônio moral, vilipendiado em sua esfera íntima pelo demandado. "Ainda que a dor relativa à perda do aparelho reprodutor se afigure sabidamente incalculável." Acrescentou que o valor não enseja enriquecimento indevido e serve para dissuadir a ré de cometer novos ilícitos. (Proc. nº: 70022921555)



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Fonte: TJRS

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759