O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, recebeu no início desta semana, a confirmação do apoio do deputado federal Mendes Ribeiro Filho, ao projeto de lei que visa alterar, com a inclusão de um parágrafo, o artigo 178 do CPC.

Lamachia e Mendes estiveram reunidos na quinta-feira (07), ocasião em que o dirigente da Ordem gaúcha viajou a Brasília para tratar com o presidente do Senado, Garibaldi Alves, da votação do Projeto de Lei n° 06/2007, que institui a suspensão de prazos processuais (férias dos advogados) entre dezembro e janeiro de cada ano.

A proposta de PL que Lamachia apresentou para Mendes, é de autoria do advogado Renato de Mello Levy, tendo sido encaminhada pelo conselheiro seccional da OAB/RS, Carlos Thomaz Ávila Albornoz. O projeto trata da inserção de um parágrafo no artigo 178 do referido diploma legal, com a seguinte redação: “Parágrafo único: Sendo o prazo igual ou inferior a cinco dias, será contado apenas nos dias de expediente forense”.

Segundo Lamachia, a alteração visa atender as demandas da advocacia. “Diversas vezes os operadores do direito vêem os prazos de cinco ou menos dias significativamente reduzidos em razão de dias feriados ou nos quais inexista expediente forense”, destacou o presidente da Ordem gaúcha. 

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759