JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.433 - Editado em Porto Alegre em 26.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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Texto
Período a

08.04.09

PL busca recuperação fiscal no caso da Cofins

07.04.09

CCJ examina emendas de Plenário à PEC que reduz a maioridade penal
CNJ deverá uniformizar procedimentos para aplicação de penas alternativas
Construtora retém 50% de sinal pago por comprador desistente
Gravadora terá que pagar indenização por uso indevido de imagem de ex-miss
STJ não vai rever indenização devida por jogador de futebol a torcedor que atirou galinhas em campo
Impedir entrada de estudante em ônibus gera reparação por danos morais
Inconstitucional dispositivo que permitia novas edificações na várzea do Rio Jacuí
14º salário pago habitualmente possui natureza salarial
Ilegal desconto salarial para cobrir prejuízo sofrido em assalto
Acidente fatal no deslocamento até reunião de trabalho gera indenização ao espólio
Banco terá de indenizar bancária aposentada por LER
Passageira será indenizada por queda no embarque de ônibus
Ordem gaúcha convoca advogados para a renovação do cartão profissional
Óptica da CAA/RS oferece descontos e condições especiais de pagamento aos advogados

06.04.09

PGR acolhe recurso da OAB pela votação da lista do Quinto pelo STJ
Casamento com brasileira não gera aquisição de nacionalidade por estrangeiro
STJ permite matrícula de aluna do curso de Direito impedida de contratar por dívida do pai
É ilegal pregão para contratar serviços sobre habilitação de motoristas
Serviços deficientes ocasionados pelo clima não geram responsabilidade
Empregador responde por ato de empregado que causou lesões físicas em colega de trabalho
Reintegração é concedida com base em perícias
Cabe a Justiça do Trabalho julgar ações de segurança bancária
TST afasta mais uma vez imunidade de jurisdição
Empresa não pode ir à Justiça cobrar dívida pequena
OAB/RS requer instalação de terminal eletrônico da CEF no Foro Trabalhista de Porto Alegre
Atenção advogado: desde o início de março, o sistema de preenchimento e envio da Declaração de ITCD (DIT) tornou-se procedimento permanente de trabalho

03.04.09

Empresa que realizou terceirização fraudulenta é condenada em danos morais coletivos e proibida de terceirizar
Homologação de acordo pelo juiz não é obrigatória
Indenização em período de estabilidade só cabe quando não é possível reintegrar

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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PL busca recuperação fiscal no caso da Cofins

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CNJ deverá uniformizar procedimentos para aplicação de penas alternativas

Construtora retém 50% de sinal pago por comprador desistente

Gravadora terá que pagar indenização por uso indevido de imagem de ex-miss

STJ não vai rever indenização devida por jogador de futebol a torcedor que atirou galinhas em campo

Impedir entrada de estudante em ônibus gera reparação por danos morais

Inconstitucional dispositivo que permitia novas edificações na várzea do Rio Jacuí

14º salário pago habitualmente possui natureza salarial

Ilegal desconto salarial para cobrir prejuízo sofrido em assalto

Acidente fatal no deslocamento até reunião de trabalho gera indenização ao espólio

Banco terá de indenizar bancária aposentada por LER

Passageira será indenizada por queda no embarque de ônibus

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Empregador responde por ato de empregado que causou lesões físicas em colega de trabalho

Reintegração é concedida com base em perícias

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Empresa não pode ir à Justiça cobrar dívida pequena

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Homologação de acordo pelo juiz não é obrigatória

Indenização em período de estabilidade só cabe quando não é possível reintegrar

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