| Jornal da Ordem Edição 4.433 - Editado em Porto Alegre em 26.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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31.03.09
Sala da OAB/RS e reforma dos parlatórios do Madre Pelletier são viabilizadas
I Encontro Estadual do Jovem Advogado acontece nesta quinta-feira (02)
30.03.09
Atividade exercida por meio de convênio não conta tempo de estágio probatório
É legal obrigatoriedade de guardar cópias de pagamento de INSS feito por autônomos
Existência de sucursal de agência reguladora não justifica impetração de mandado de segurança em foro local
STJ mantém transação penal feita por magistrado de primeiro grau
Justiça suspende imagens mais fortes em maços de cigarro
Favorecimento a empresas de pequeno porte em licitações deve estar previsto em Edital
Professora deve ser indenizada por trabalho intelectual comercializado pela escola
Aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho
CSJT reconhece direito à licença por adoção a servidor que é pai solteiro
TST assegura justiça gratuita após condenação em primeira instância
OAB/RS, em reunião com a Susepe, busca viabilizar sala dos advogados no Madre Pelletier
Cursos telepresenciais cada vez mais próximos
27.03.09
PEC propõe mandato de 11 anos para o Supremo
Auxílio a preso deve se basear na renda do detento
Norma que reduziu compensação de prejuízos para IRPJ é mantida
Filha é condenada por maus tratos à mãe idosa
Incabíveis juros de 0,5% ao mês em caso de responsabilidade superveniente da União
Sindicato não precisa de autorização expressa de cada associado para atuar como substituto processual
Farmácia assaltada oito vezes deve indenizar funcionário baleado
Radialista ganha adicional por acúmulo de funções e periculosidade
Revista íntima em empregada gera indenização
Multinacional brasileira paga indenização por surdez devido a excesso de ruído
Aprovado parecer do PL que permite que advogados retirem processos em carga, pelo prazo de uma hora, para fazer cópias
Abertas inscrições para torneio de futebol da CAA/RS
26.03.09
Renajud computa mais de 66 mil registros em um mês
Sistema Infojud já é utilizado por 34 tribunais
Cabe à Justiça trabalhista julgar complemento de aposentadoria
STF analisará processos sobre Lei de Imprensa e da obrigatoriedade de diploma de jornalismo
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