JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.433 - Editado em Porto Alegre em 26.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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Período a

15.04.09

Seguradora pode negar cobertura se motorista estava alcoolizado
Freezer não é bem penhorável
Empresa de transporte coletivo não pode ser responsabilizada por assalto a ônibus
Ação movida por oficial de justiça é remetida a Justiça comum
Visitas às subseções: OAB/RS realiza prestação de contas da gestão aos advogados do Interior
Farmácia da CAA/RS proporciona descontos aos profissionais da Capital e do Interior

14.04.09

Homossexual que perdeu o rim em ataque no centro de SP ganha indenização do estado
Tribunal de Justiça aprova envio de proposta de extinção da Justiça Militar
Ação cautelar pode ser convertida em ação ordinária com pedido de antecipação de tutela
Declarada ilegal tarifa de quitação antecipada pelo banco
Empresa jornalística é condenada por uso indevido de imagem
STF mantém aposentadoria sem descontos para portador de doença incapacitante
Empresa de cerveja responde por contrato não cumprido pela cervejaria
Não cabe às instituições associativas representação em ação individual
Contrato de experiência com empregado que já tinha exercido a mesma função na empresa caracteriza fraude
TST restringe aplicação do instituto da arbitragem
OAB/RS manifesta interesse à prefeitura da Capital em adotar Praça dos Açores
Centro Médico da CAA/RS proporciona atendimento pediátrico

13.04.09

Possibilidade de juiz militar pedir inquérito é indeferida
Advogados poderão ser incluídos na lista do TCU
CCJ do Senado acaba com prisão especial
Presidente do STF defende o Quinto Constitucional
CNJ edita novas normas para os plantões em todo o país
Resoluções pretendem uniformizar os concursos públicos para juiz
Justiça do Trabalho entra na era digital contra a morosidade
STJ decidirá competência sobre julgamento de indenização contra município
Nomeação de candidato através da Justiça não gera lesão à ordem pública
Prazo para prescrição de indenização de DPVAT será definido
Idosa carente deve receber medicamentos gratuitos do Estado
Congresso aprovou menos de 3% dos projetos de 2008

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