JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.433 - Editado em Porto Alegre em 26.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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17.04.09

Constituição de capital não cumprida no prazo é convertida em indenização substitutiva
Concessão do adicional de periculosidade é ampliada
CNJ recomenda o fim parcerias com instituto sem fins lucrativos
TJRS impõe condição para prisão de réu
Servidores podem ter aposentadoria especial
Cabe ao juízo estadual decidir questões sobre recuperação judicial
Oficial que não exige certidão negativa de débitos ao averbar imóvel é devedor de tributo
Empregada garante indenização por hora extra em intervalo
Ocupante de CC não faz jus a aviso prévio e multa do FGTS
Responsabilidade subsidiária de autarquia é afastada
STJ anula processo em que ex-presidente de companhia petrolífera é acusado da prática de adulteração de combustível
Turma reconhece o direito à indenização por dano moral à mãe de empregado falecido em acidente de trabalho
Ordem gaúcha convoca advogados para a renovação do cartão profissional
OAB/RS visita local onde poderá ser implantado sistema drive-thru para protocolo de petições judiciais junto ao Foro Central da Capital

16.04.09

Casal deve devolver a proprietário posse de imóvel vendido por ex-companheira
Erro em diagnóstico somente é indenizável em caso de negligência
Empregados de instituição penal garantem periculosidade
Penhora de salário não ofende dignidade da pessoa humana
Justiça condena noivo a indenizar por abandono
Explosão de garrafa causa dano estético
Negado pedido de Zagallo em ação contra Romário
É possível a penhora do único imóvel de fiador por falta de pagamento de aluguel
CCJ do Senado aprova proposta que proíbe membros do MP de advogar
Legislação e ementários são serviços oferecidos pelo Jornal da Ordem
OAB/RS requer e Foro Central da Capital adota carimbo-certidão para os protocolos judiciais

15.04.09

STJ confirma aplicação de multa pelo Detran do Rio Grande do Sul
CNJ discute novas regras para magistratura
Juiz condena homem a indenizar ex por casamento frustrado
Oficina não pode reter veículo por falta de pagamento de consertos
Prescrição de dívidas com entidades públicas não é regida pelo Código Civil

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Constituição de capital não cumprida no prazo é convertida em indenização substitutiva

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