| Jornal da Ordem Edição 4.388 - Editado em Porto Alegre em 19.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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01.04.09
Fabricante indenizará consumidora que adquiriu lata de sardinha contendo seringa
Empresas são condenadas por omissão em fechar fossa na qual criança caiu e morreu afogada
Policiais federais e rodoviários não têm direito a receber adicionais
Dias de recesso forense são desconsiderados para contagem de prazo
Grupo econômico é reconhecido “por coordenação”
Mantida equiparação salarial entre professores
Parte deve completar custas mesmo que induzida ao erro
OAB/RS reitera necessidade de vagas para os advogados no estacionamento do Foro Regional do Sarandi
Ordem gaúcha convoca advogados para a renovação do cartão profissional
31.03.09
Prefeitura é condenada por negligência em cirurgia
Estudante garante transferência entre universidades federais por motivo de saúde
Apresentadora indeniza jornalista por uso indevido de imagem
Falência de empresa não é razão para sócio-avalista se livrar de pagar nota promissória
Recusa em realizar exame de DNA impede a conversão do julgamento posteriormente
Estado é condenado a pagar indenização por negligência médica na rede pública de saúde
Empreiteiras indenizam por afogamento
Absolvição sumária só quando há certeza de inocência
Aprovada a elevação de entrâncias pelo Órgão Especial
Morador agredido fisicamente ao entrar em seu condomínio recebe danos morais
Empresa de vestuário pagará indenização à família de fiel morta em procissão
Morador agredido fisicamente ao entrar em seu condomínio recebe danos morais
Restabelecida cobrança de ISS sobre tabelionato
Empresa de vestuário pagará indenização à família de fiel morta em procissão
Perícia técnica oficial não pode ser suprida por laudo do próprio empregador
TST afasta direito a adicional de insalubridade por troca de fraldas
Sala da OAB/RS e reforma dos parlatórios do Madre Pelletier são viabilizadas
I Encontro Estadual do Jovem Advogado acontece nesta quinta-feira (02)
30.03.09
Atividade exercida por meio de convênio não conta tempo de estágio probatório
É legal obrigatoriedade de guardar cópias de pagamento de INSS feito por autônomos
Existência de sucursal de agência reguladora não justifica impetração de mandado de segurança em foro local
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