JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.434 - Editado em Porto Alegre em 27.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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22.06.09

Município pode reduzir remuneração por serviço de forma unilateral em até 25%
Para Justiça do Trabalho, sistema Push não tem valor legal de intimação
Trabalhadores devolverão mais de R$1,6 milhão à União
TST declara revelia de músico em ação movida por ex-segurança
Adi contra a aplicação de Multas Decorrentes do Art. 265 do CPP é aprovada por unanimidade pelo Colégio de Presidentes
Comissão Especial do Jovem Advogado é instalada na OAB de Bento Gonçalves

19.06.09

Para a OAB, Supremo errou ao acabar com exigência do diploma de jornalista
Juízes terão de explicar declaração de suspeição
Senado aprova carga rápida de processos
Justiça cassa liminar que impedia divulgação de salários de servidores municipais em São Paulo
STF decide que autor de atentado violento ao pudor e estupro deve ter penas somadas
Cabe honorário advocatício na fase de cumprimento de sentença
Empresa de consórcio terá de devolver quantias pagas a todos os desistentes ou excluídos
Empresa aérea é condenada por maltratar animais durante voo
Concedida indenização do seguro DPVAT por morte de feto
Praças da BM não podem incorporar função gratificada destinada a Capitães
Condições de trabalho desfavoráveis podem causar doença psíquica
Sistema de informatização da Justiça do Trabalho sofrerá mudanças
Anulada comissão de conciliação prévia criada sem fiscalização
OAB/RS e CAA/RS tratam da agilização do convênio com IPE Saúde na posse do novo presidente do instituto
OABs de todo país engajadas na luta pelas férias dos advogados

18.06.09

Mendicância deixará de ser contravenção penal
Projeto aprovado exclui a expressão "alienada ou débil mental" do Código Penal
Câmara examina projeto que amplia proteções por meio de ação civil pública
Número de penas alternativas já representa quase o dobro de presos
Falso desembargador é preso por suspeita de vender cargo
Maioridade civil e penal não extingue medida socioeducativa
Supremo derruba exigência do diploma para jornalistas
Cliente ocasional de prostituta não viola artigo do ECA
Empresa terá de indenizar por invalidez em razão de lesão por esforço repetitivo

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Cabe honorário advocatício na fase de cumprimento de sentença

Empresa de consórcio terá de devolver quantias pagas a todos os desistentes ou excluídos

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Concedida indenização do seguro DPVAT por morte de feto

Praças da BM não podem incorporar função gratificada destinada a Capitães

Condições de trabalho desfavoráveis podem causar doença psíquica

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Anulada comissão de conciliação prévia criada sem fiscalização

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Mendicância deixará de ser contravenção penal

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